A corrida pelos seus dados cerebrais: fones de EEG de consumo alimentam IA sem consentimento

Um artigo de investigação da revista Science revelou que empresas de neurotecnologia estão coletando dezenas de milhões de horas de dados cerebrais de consumidores e os utilizando para treinar modelos de inteligência artificial — sem informar explicitamente os usuários sobre essa finalidade. A reportagem, conduzida ao longo de um ano, examina as políticas de privacidade de 57 empresas que coletam sinais eletroencefalográficos (EEG) e demonstra que a maior parte delas opera em um vácuo regulatório.

O caso Adnan Jinnah

Adnan Jinnah, professor de neurologia na Universidade da Califórnia, adquiriu um headset Muse da empresa canadense Interaxon há cinco anos, quando começou a ter dificuldade para dormir. O dispositivo, que se ajusta à testa e utiliza entre um e seis eletrodos para monitorar a atividade elétrica da região frontal do cérebro, prometia ajudar os usuários a melhorarem o foco e o sono por meio de feedback em tempo real. Jinnah usou o dispositivo todas as noites, durante anos, gerando um volume substancial de dados. O que ele não sabia — e não foi informado — é que seus sinais cerebrais podem ter sido utilizados para treinar um sistema de inteligência artificial que ele nunca conheceu.

A Interaxon está construendo um "modelo fundamental cerebral" (brain foundation model), conceito análogo aos grandes modelos de linguagem como ChatGPT, mas treinado em dados neurais em vez de texto. Quando alimentados com enorme quantidade de informação, esses modelos reconhecem padrões-chave da atividade cerebral, permitindo inferir estados emocionais, níveis de atenção e até características do sono. Até o momento, a Interaxon treinou seu modelo com cerca de 50.000 horas de dados EEG de usuários do headset Muse.

"Suponho que seja muito parecido com quando empresas de tecnologia consomem seus dados", comentou Jinnah após ser informado. "Mas acho que os usuários deveriam ser consultados antes."

A escala do fenômeno

A Interaxon não é exceção. Uma investigação de um ano da revista Science examinou dezenas de políticas de privacidade de empresas orientadas ao consumidor e ouviu especialistas em neurotecnologia, representantes de empresas e usuários para entender como os dados cerebrais dos consumidores estão sendo utilizados ao redor do mundo. O resultado é um ecossistema global amplamente desregulado, no qual dezenas de milhões de horas de dados EEG já foram coletadas por empresas de neurotecnologia de consumo.

Nove empresas de neurotecnologia e software de inteligência artificial reconheceram publicamente estar construindo um modelo fundamental cerebral; outras podem estar fazendo isso silenciosamente. Ao revisar as políticas de privacidade das 57 empresas, os autores constataram que quatro não possuem nenhuma política, o que pode configurar violação de leis de privacidade de dados. Onze tinham políticas focadas apenas em dados de visitantes do site. Entre as 42 que possuíam política ampla, cerca de 64% mencionavam explicitamente a coleta de dados cerebrais. Das que mencionavam, aproximadamente 69% permitiam transferências corporativas de dados caso a empresa fosse adquirida, e 88% permitiam que dados fossem compartilhados com autoridades, como polícia, governo ou tribunais, mediante solicitação. Apenas cerca de 14% proibiam explicitamente a venda de dados cerebrais; o restante não especificava.

Inicialmente, nenhuma das empresas de consumo construindo um modelo cerebral divulgava explicitamente essa finalidade em suas políticas de privacidade, embora os esforços tenham sido revelados em comunicados à imprensa. Após a Science apontar o problema, a Interaxon atualizou sua política de privacidade. "Concordamos que os usuários devem ser informados explicitamente", afirmou Klement Kumentas, diretor de privacidade da empresa. "Mas para Jinnah e potencialmente milhares de outros usuários como ele, foi tarde demais: o treinamento já tinha ocorrido, sem seu consentimento explícito e informado. Quando os dados dos usuários são incorporados a um sistema de IA, tornam-se praticamente impossíveis de remover."

Limitações científicas e falsas promessas

Os headsets de consumo são versões simplificadas dos equipamentos utilizados em ambientes clínicos. Headsets profissionais geralmente coletam dados com 19 a 25 eletrodos distribuídos pelo crânio, enquanto os wearables de consumo possuem entre um e seis, cobrindo apenas uma parte limitada da região cerebral de interesse. A qualidade dos dados é frequentemente insuficiente para aplicações médicas sérias.

Um estudo publicado em 2018 examinou as evidências científicas por trás das afirmações de empresas de EEG de consumo de que fornecer aos usuários informações em tempo real sobre suas ondas cerebrais pode ajudá-los a melhorar concentração, sono e outros comportamentos. Das mais de 3.000 publicações citadas por essas empresas, apenas 11 utilizaram métodos de pesquisa padrão-ouro, e 10 delas não encontraram benefícios reais em comparação com condições de controle.

Mesmo que os dados sejam limitados, os especialistas alertam que isso não torna o problema irrelevante. "Quando você começa a coletar dados cerebrais, está cruzando para a fronteira final", disse Michael Jones, advogado especializado em privacidade. "Não há realmente nada além disso quando se trata da nossa privacidade."

O panorama regulatório

A situação é particularmente preocupante porque o mercado de neurotecnologia de consumo está crescendo em escala comercial. Em 2026, estima-se que mais de 400 milhões de unidades de EEG de consumo tenham sido enviadas globalmente. No Brasil, dispositivos similares estão se popularizando rapidamente, sem que o marco legal brasileiro — o Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — tenha especificações detalhadas sobre tratamento de dados neurais, ao contrário do que ocorre em alguns estados americanos.

Chile foi o primeiro país a proibir explicitamente a coleta comercial de dados cerebrais sem consentimento explícito. Em agosto de 2023, o Tribunal Supremo chileno decidiu a favor do senador Guido Girardi, ordenando que a Emotiv deletes todos os dados cerebrais coletados de seu dispositivo Insight de cinco canais e direcionando reguladores a revisar a venda e o uso do equipamento no país. O caso estabeleceu precedente: o senador havia descoberto que, ao aceitar os termos de serviço, estava concedendo à Emotiv uma licença mundial, irrevogável e perpétua sobre seus dados cerebrais.

Nos Estados Unidos, Colorado e Califórnia foram os primeiros a incluir dados neurais como informação pessoal sensível em suas leis de proteção ao consumidor, permitindo que pessoas solicitem acesso ou exclusão desses dados. Pelo menos seis outros estados americanos estão caminhando na mesma direção. No nível federal, senadores americanos anunciaram planos para introduzir o "Mind Act" — a primeira tentativa séria do Congresso americano de regulamentar o tratamento de dados cerebrais. Na China, empresas já estão coletando centenas de milhares de horas de dados EEG de caminhoneiros e trabalhadores da construção civil, em alguns casos sem anonimização, levantando preocupações adicionais sobre privacidade.

A UNESCO adotou, em 2025, uma Recomendação global sobre a Ética da Neurotecnologia, enfatizando salvaguardas em torno do consentimento, privacidade, segurança e autonomia. Mas a adoção prática ainda é lenta e fragmentada. Até queCongressos e parlamentos atuem, os dados cerebrais continuarão operando em uma zona cinzenta entre leis de saúde, proteção ao consumidor e privacidade de dados — um ambiente que empresas como a Interaxon parecem aproveitar com eficiência. E enquanto isso, cada headset vendido representa mais horas de dados cerebrais alimentando modelos de IA cujos fins os usuários raramente compreendem.

Fontes: Science / AAAS, Neurorights Foundation, Neuroethics (Springer Nature)

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