O que aconteceu: A Comissão Europeia anunciou novas medidas de especificação sob o Digital Markets Act (DMA) que obrigam o Google a abrir seu ecossistema em duas frentes críticas: compartilhar dados de busca com concorrentes e permitir que assistentes de IA de terceiros tenham acesso equivalente ao Gemini no Android. As decisões são legalmente vinculantes.
Contexto: Desde que o DMA entrou em vigor em 2024, a UE já multou Apple, Meta e Google e os obrigou a modificar práticas de negócio. As novas medidas — após meses de consideração — miram dois pilares do domínio do Google. No Android, o Gemini vem pré-carregado em todos os celulares certificados pelo Google, com acesso a funcionalidades de sistema, automação de apps e conteúdo de tela que concorrentes não têm. A Comissão afirma que isso torna assistentes de IA de terceiros "menos atrativos para 60% dos usuários da UE que têm um dispositivo Android."
Na busca, o Google terá que fornecer dados de forma transparente e por uma taxa razoável a provedores concorrentes. A medida também trata chatbots de IA como serviços de busca para fins de compartilhamento de dados — um reconhecimento explícito de que a fronteira entre busca tradicional e IA conversacional está se dissolvendo.
O Google reagiu com duras críticas. Kent Walker, presidente de assuntos globais, disse que "as decisões de hoje correm o risco de minar salvaguardas vitais de privacidade e segurança para milhões de europeus." A empresa alega que ofereceu soluções mais equilibradas, mas a Comissão optou por uma via mais dura, que segundo o Google expõe segredos comerciais e até a segurança nacional.
Análise: A UE está fazendo algo inédito: usar regulação de concorrência para moldar a arquitetura de plataformas de IA. Ao forçar o Google a abrir o Android para IAs concorrentes, a Comissão está tratando assistentes de IA como um mercado distinto que precisa de competição desde o sistema operacional. A inclusão de chatbots de IA como serviços de busca para compartilhamento de dados é particularmente inteligente — fecha uma brecha que o Google poderia explorar ao dizer que IAs conversacionais não competem com busca tradicional.
O que observar: A implementação será o verdadeiro teste. A UE está aberta a ajustes para garantir que dados identificáveis sejam protegidos, mas o Google pode recorrer judicialmente. O precedente para outros mercados — especialmente EUA e Reino Unido — é enorme. Se a UE conseguir fazer o Google compartilhar dados de busca de forma eficaz, o oligopólio da pesquisa pode finalmente enfrentar concorrência real.
Fonte: Ars Technica
