GM paga 220 milhões de dólares por venda não autorizada de dados de direção

Uma coalizão de 36 procuradores-gerais estaduais dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (29) um acordo de 220 milhões de dólares com a General Motors (GM) por vender dados pessoais de direção de milhões de consumidores a corretores de dados, que por sua vez revenderam as informações para empresas de seguros. O caso é emblemático de como a conectividade dos veículos modernos criou uma nova fronteira de vigilância do consumidor que reguladores e legisladores estaduais estão finalmente começando a contestar.

A disputa remonta ao programa Smart Driver, lançado pela GM como um recurso gratuito dentro do aplicativo OnStar. O programa monitorava e registrava hábitos de direção — incluindo frenagens bruscas, acelerações rápidas, horários de viagem e até se o motorista usava o cinto de segurança — e prometia ajudar os motoristas a melhorar sua segurança ao volante. O que não revelava, porém, era que os dados eram vendidos a corretores como LexisNexis e Verisk, que compilavam relatórios detalhados sobre cada motorista e vendiam esses perfis a seguradoras, que passavam a ajustar prêmios com base nos padrões de condução.

Segundo os procuradores-gerais de Nova York e Washington, que lideraram a investigação, mais de 700 mil motoristas em Nova York estavam inscritos no programa. Em todo o país, o número chegava a vários milhões. Uma descoberta particularmente problemática foi que o aplicativo OnStar informou erroneamente a mais de 370 mil condutores de que eles não estavam inscritos no Smart Driver, quando na verdade a GM estava coletando e vendendo seus dados o tempo todo. Posteriormente, a GM cancelou silenciosamente esses usuários sem notificá-los e deixou seus dados nas mãos dos corretores e das seguradoras.

O escopo dos dados vendidos era pessoal, identificável e específico. As seguradoras podiam ver quantas vezes uma pessoa dirigia seu veículo, os horários de início e fim de cada viagem, quantas vezes freou ou acelerou bruscamente e se ultrapassava o limite de velocidade. Um proprietário de veículo relatado pelo procurador-geral de Nova York teve seu prêmio de seguro aumentado em 22 por cento após um corretor apresentar um relatório de 130 páginas com todos os seus trajetos dos seis meses anteriores.

A história ganhou força quando The New York Times publicou uma investigação em março de 2024, conduzida pela repórter Kashmir Hill, revelando que a GM coletava dados a cada três segundos. Após o relatório, a GM encerrou o programa Smart Driver em abril de 2024 e cortou relações com os corretores. Mas a ação legal continuou.

Em janeiro de 2025, a Comissão Federal de Comércio (FTC) formalizou uma ordem separada que proíbe a GM e a OnStar de compartilhar determinados tipos de dados de veículos conectados com agências de relatório de consumo. A ordem da FTC, válida por 20 anos, exige que a GM obtenha consentimento explícito antes de coletar, usar ou divulgar dados de veículos conectados. Em maio de 2026, a Califórnia conseguiu um acordo adicional de 12,75 milhões de dólares.

O acordo nacional de outubro de 2026 é significativamente mais abrangente do que qualquer resolução anterior alcançada com a GM. Ele exige não apenas consentimento afirmativo e explícito antes de coletar ou compartilhar dados de direção e localização, mas também a implementação de um programa abrangente de privacidade de dados, avaliações internas e externas do programa de proteção de dados e requisitos de supervisão e treinamento nos concessionários para proteger os consumidores contra esquemas de coleta de dados sem consentimento.

O procurador-geral da Pensilvânia, Josh Shapiro, destacou que "os cidadãos da Pensilvânia merecem transparência e honestidade sobre como seus dados pessoais são coletados, compartilhados e utilizados". A procuradora-geral de Delaware, Kathy Jennings, acrescentou que o caso "também destaca por que as emendas ao Delaware Personal Data Privacy Act deste ano são tão importantes: elas ajudam a impedir que empresas vendam dados sensíveis".

O caso GM levanta questões mais amplas sobre a privacidade em veículos conectados. A indústria automotiva está passando por uma transformação digital acelerada, com carros cada vez mais parecendo computadores sobre rodas equipados com sistemas avançados de assistência ao motorista, atualizações de software OTA (over-the-air) e recursos de direção autônoma. Cada sensor, câmera e módulo de telemática gera dados constantemente. A questão é: quem são esses dados e quem pode vendê-los?

A GM, em comunicado, afirmou que o acordo "aborda o Smart Driver, um produto que encerramos em 2024, e reforça as etapas que demos para fortalecer nossas práticas de privacidade". A companhia destacou que "experiências mais seguras, úteis e personalizadas são habilitadas por dados de veículos conectados" e que está "comprometida a ser clara sobre quais informações são usadas, como são protegidas e quais opções os clientes têm".

O que permanece em aberto é se o acordo de 220 milhões de dólares, o maior já obtido em um caso de privacidade de dados de veículos conectados, servirá como precedente para outros fabricantes. A Toyota, a Ford, a Honda e outras montadoras também estão colecionando dados de telemática. A diferença entre vender dados a corretores e usá-los internamente para melhorar serviços de navegação e segurança pode ser tênue em prática. Enquanto os regulamentos estaduais de privacidade variam amplamente — da robusta lei da Califórnia (CCPA) às jurisdições sem nenhuma proteção específica — a pressão por um quadro federal coeso tende a aumentar. O acordo GM mostra que, até lá, os procuradores-gerais estaduais estão dispostos a assumir o papel de guardiões da privacidade do consumidor na era dos carros conectados.

Fontes: The Verge, TechCrunch, Office of the Attorney General of New York

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