O Social Media Victims Law Center (SMVLC) ajuizou uma ação por danos pessoais e morte por negligência contra Meta, TikTok, Snap e Google, acusando as plataformas de criar produtos "viciantes e perigosos" que teriam contribuído para a morte de quatro crianças nos Estados Unidos. O caso foi protocolado no Tribunal Superior de Delaware e reúne quatro famílias dos estados do Texas, Carolina do Norte, Minnesota e Tennessee, cujos filhos morreram por suicídio em um intervalo de cerca de 14 meses, entre julho de 2024 e setembro de 2025.
A denúncia é contundente. O centro acusa as empresas de terem "ignorado avisos repetidos de seus próprios pesquisadores, ocultado evidências de danos e construído sistemas que perfilavam menores em momentos de vulnerabilidade psicológica". Segundo a ação, as plataformas rastreavam o comportamento dos jovens para empurrar conteúdo específico — anúncios de dietas e beleza, filtros que alteram a aparência e recursos de comparação social — tudo em nome do engajamento, com consequências descritas como "depressão, automutilação e ideação suicida".
As vítimas, identificadas pela imprensa, são Livi Castro (13 anos), Riv Kelleher (14), Nathaniel Chambers (17) e Dawson Holden (18). Matthew Bergman, advogado fundador do SMVLC, destacou que é "particularmente relevante" o fato de essas crianças terem morrido muito depois de ações semelhantes já terem sido ajuizadas. "Essas plataformas continuam matando crianças, apesar dos discursos de seus executivos", afirmou.
A escolha do foro não é casual. O caso foi apresentado em Delaware depois que documentos internos das empresas foram revelados (unsealed) em processos estaduais e federais recentes. Em resposta, o Google, que controla o YouTube, afirmou que "oferecer aos jovens uma experiência mais segura sempre foi central para o nosso trabalho", ressaltando políticas de faixa etária e controles parentais. Meta, TikTok e Snap não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.
O contexto é mais amplo do que um único processo. No início do verão, quatro estados norte-americanos também entraram com ações contra essas plataformas, e o SMVLC acumula décadas de litígios semelhantes contra a indústria. trás de tudo está a Lei de Segurança Online para Crianças (KOSA), que passou no Senado há exatos dois anos, mas nunca foi votada na Câmara, e hoje trava entre as duas casas por divergências sobre seus termos. Enquanto isso, o Artigo 230 da Lei de Decência nas Comunicações continua blindando as empresas contra responsabilização por conteúdo gerado por usuários — o nó jurídico que toda essa onda de processos tenta desatar.
A analogia que vem à mente é a da indústria do tabaco: durante décadas as fabricantes negaram a ligação entre cigarro e câncer enquanto acumulavam evidências internas, até que documentos revelados nos tribunais viraram o jogo e abriram caminho para indenizações bilionárias e regulação dura. O roteiro aqui é quase idêntico — pesquisadores internos alertando, evidências ocultadas e, agora, papéis vindo à tona em processos.
A implicação mais importante é que a responsabilização civil pode funcionar como alavanca onde o Legislativo falhou. Se as famílias conseguirem vencer a barreira do Artigo 230 em Delaware, as empresas teriam incentivos financeiros concretos para redesenhar produtos para menores, independentemente de novas leis. A tendência é de mais processos, mais documentos revelados e mais pressão regulatória.
Resta a pergunta em aberto: se os tribunais finalmente abrirem uma brecha no Artigo 230, quanto tempo levará para que a indústria mude o desenho das plataformas — e será que essa mudança chega a tempo de salvar a próxima geração de adolescentes?
Fontes: Engadget, AP News, Fortune
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