Elvis e Eminem: titulares processam Suno por clonagem de voz e direitos autorais na música por IA

Dois processos judiciais separados, apresentados em 6 de novembro na Corte Federal do Norte da Califórnia, estão testando os limites legais de um território praticamente inexplorado: até onde se estende o direito de treinar um modelo de inteligência artificial com obras protegidas, e a partir de que ponto os direitos autorais de um compositor e os direitos de personalidade de um artista performático podem ser invocados contra uma plataforma generativa. Ambas as ações, uma representando os titulares dos direitos de Elvis Presley e a outra a editora Eight Mile Style (que controla os direitos de 269 composições de Eminem), vão além do caso já conhecido das grandes gravadoras — Universal, Sony e Warner — que já processam a Suno desde junho de 2024 por treinar seus modelos com gravações protegidas.

O que diferencia estas ações da onda inicial de processos do setor é que elas tocam em duas frentes legais distintas. A ação da Elvis Presley Enterprises, Authentic Brands Group e Raleigh Music Publishing inclui uma alegação que não aparece nos processos das gravadoras: a violação da lei do Tennessee conhecida como ELVIS Act (Ensuring Likeness Voice and Image Security), de 2024. Essa legislação específica impede que empresas de IA clonem a voz de um artista sem consentimento, e os autores da ação argumentam que a Suno permite que usuários gerem faixas que imitam o timbre vocal característico de Presley simplesmente inserindo seu nome no campo "Create". O processo de 51 páginas cita exemplos de outputs gerados pela plataforma que, segundo os autores, reproduzem aspectos reconhecíveis e distintivos da voz do Rey del Rock and Roll.

A ação da Eight Mile Style, por sua vez, foca puramente em direitos autorais de composição musical. A editora busca US$ 150 mil por cada uma das 269 composições que controla — totalizando US$ 40,35 milhões, somados a US$ 672 mil adicionais por alegada remoção de informações de copyright embutidas nas obras. O processo cita faixas específicas como "Lose Yourself," "Stan" e "The Real Slim Shady," e apresenta como exemplo uma música gerada pela Suno intitulada "Slim shady x Rosefalls," que utiliza uma imagem gerada por IA do Eminem como capa e vocais claramente derivadas da voz real do rapper, segundo a ação.

O que torna o caso da Eight Mile Style particularmente interessante do ponto de vista técnico é a alegação de que os filtros da Suno — que proíbem prompts com nomes específicos de artistas — são facilmente contornados. Segundo o processo, ao invés de digitar "Eminem," um usuário pode empregar uma cadeia de termos como "aggressive rap, rapid-fire flow, dark humor, male rapper, horrorcore" para obter um resultado equivalente. Essa técnica de elisão, se comprovada em produção, pode ser replicada para centenas de outros artistas nos bancos de dados da Suno.

A Suno respondeu às acusações com uma declaração à Billboard: "A Suno existe para ajudar as pessoas a criar música nova e original, não para explorar o nome ou a imagem de ninguém." A empresa afirma proibir o uso não autorizado de obras de artistas, bloquear prompts com nomes específicos e trabalhar com provedores terceiros para filtrar arquivos de áudio e letras. Mas a própria defesa levanta uma questão central do debate: se a Suno treinou seus modelos em milhões de gravações protegidas — como já admitiu em processos das gravadoras Universal e Sony —, ela pode ser considerada legalmente responsável quando seus usuários geram outputs que se assemelham a essas obras?

Os advogados que representam os autores em ambos os casos fizeram uma declaração conjunta que vai ao cerne da disputa filosófica: ações como as da Suno tornam a criatividade humana obsoleta, copiando friamente, sem licença, em segundos o que leva anos para aprender, lutar, manter e tentar incessantemente aperfeiçoar. Essa frase sintetiza a tensão entre dois modelos econômicos que estão se chocando na indústria da música: o modelo tradicional de licenciamento, em que cada uso de uma composição exige autorização prévia, versus o modelo de IA generativa, em que o treinamento é considerado fair use pelo lado da tecnologia.

O timing dessas ações não é acidental. Elas chegam meses após a Warner Music Group ter fechado um acordo de licenciamento com a Suno, encerrando seu processo judicial e entrando na mesma categoria de parceira comercial. A BMG também firmou acordo similar. Mas a Universal Music Group e a Sony Music continuam no tribunal em Boston, onde em setembro de 2026 apresentaram uma segunda ação alegando que os modelos v6 da Suno continham 60.202 gravações protegidas. Os advogados das gravadoras argumentam em seus processos que cada faixa gerada por máquina entregue a um serviço de streaming compete por descoberta, por atenção finita do ouvinte e por uma parcela das pools fixas de royalties que compensam artistas legítimos e titulares de direitos.

A dimensão do problema que os autores das ações de Elvis e Eminem estão tentando quantificar é colossal. Segundo relatórios do setor, mais da metade das novas faixas enviadas diariamente ao Spotify e Apple Music já são geradas por IA, totalizando cerca de 90 mil faixas por dia — e a maior parte delas é gerada por ferramentas como a Suno. Se uma fração significativa dessas faixas se assemelha a composições protegidas por direito autoral ou à voz de artistas específicos, o dano potencial não é apenas financeiro, mas estrutural: o modelo de remuneração da indústria musical, construído ao longo de décadas sobre a base de direitos de autor exclusivos, pode estar sendo erodido por uma escala que nenhum mecanismo de licenciamento individual conseguiria acompanhar.

Depois de anos vendo suas vozes e obras reproduzidas em escala sem autorização ou compensação, artistas históricos como Presley e Marshall Mathers estão testando se o sistema judicial consegue acompanhar a velocidade da mudança tecnológica — ou se o resultado será, novamente, a transferência da disputa do tribunal para a mesa de negociação, onde o poder econômico decide quem fica e quem sai.

Fontes: Variety, Billboard, AllHipHop, Engadget

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