Elvis, Eminem e Suno: quando o passado do rock encontra a inteligência artificial

Dois processos movidos na sexta-feira, 7 de novembro de 2026, no Tribunal Federal do Distrito Norte da Califórnia, colocam o gerador de música por IA Suno no centro de uma batalha legal que pode redefinir os limites da geração de conteúdo por inteligência artificial. De um lado, os detentores dos direitos musicais de Elvis Presley, reunidos no Elvis Presley Enterprises (EPE); do outro, a Eight Mile Style, a editora que controla cerca de 269 composições de Eminem. Ambos os casos não são apenas disputas por royalties — são tentativas de responder a uma questão que nenhuma lei existente resolve completamente: quem é responsável quando uma IA reproduz a identidade de um artista sem autorização?

As duas demandas

O caso do Elvis Presley Enterprises é, em muitos aspectos, o mais ambicioso. São 51 páginas que alegam violação do ELVIS Act (Ensuring Likeness Voice and Image Security Act), uma lei estadual do Tennessee de 2024 que proíbe empresas de IA de clonar a voz de cantores. A EPE também acusa a Suno de ter copiado 859 composições listadas no Anexo F do processo para treinar seu modelo, além de alegar violações das seções 1201 e 1202 do Copyright Act dos Estados Unidos — relativas a medidas tecnológicas de proteção e informações de gerenciamento de direitos.

O caso da Eight Mile Style é diferente em escopo, mas igualmente significativo. A editora, sediada em Ferndale, Michigan, que controla os direitos de publicação de cerca de 270 músicas do rapper Marshall Mathers (Eminem), acusa a Suno de ter reproduzido essas composições sem autorização. Diferente do processo da EPE, Eminem não é parte individual na ação — a Six Feet Under Records, também ligada à editora, figura como co-demandante. Um porta-voz do rapper não respondeu à Variety, que reportou pela primeira vez as ações.

O que o ELVIS Act significa para a IA

O ELVIS Act, assinado em março de 2024 pelo governador do Tennessee, é uma legislação relativamente nova que cria um caminho legal sem precedente nacional para processar clonagem de voz por IA. A lógica jurídica que os advogados da EPE estão usando é engenhosa: como Elvis Presley faleceu residente no Tennessee, a lei estadual sobre direitos de personalidade se aplica mesmo num tribunal federal da Califórnia, afirmam os autores da ação. A queixa alega que a Suno permite que usuários gerem músicas na voz de Presley simplesmente digitando seu nome no campo "Create" da plataforma, e que a IA produziria outputs baseados no "timbre vocal distinto e reconhecível" do cantor.

O caso também levanta uma questão não decidida por nenhum tribunal: Presley se qualifica como membro das forças armadas sob a lei do Tennessee, porque serviu no Exército americano de março de 1958 a março de 1960? A resposta importa porque o ELVIS Act protege os direitos de personalidade de pessoas que faleceram após terem servido às armas — uma disposição que se aplica especificamente a Presley.

O que a Suno responde

A Suno não entrou com defesa formal ainda, mas emitiu um comunicado à Variety em que defende seu posicionamento: a empresa não permite "uso não autorizado do trabalho de um artista" e proíbe explicitamente o uso de "nomes específicos de artistas e músicas" no gerador. A empresa também afirma trabalhar com empresas terceiras para filtrar "uso indequado potencial". A defesa, no entanto, esbarra em uma dificuldade prática: se o sistema bloqueia nomes de artistas, mas ainda permite que prompts como "rap agressivo, fluxo acelerado, humor sombrio, rapper masculino, horrorcore, batida intensa" gerem faixas indistinguíveis do estilo do artista, a proteção pode ser insuficiente.

Um contexto de guerras legais

Esses casos não ocorrem no vácuo. A Suno já enfrenta uma carteira crescente de ações. No começo de 2026, a Sony Music Entertainment e a Universal Music Group processaram a empresa alegando que seus modelos v6 ainda violavam material protegido por direitos autorais. A Reservoir Media também entrou com ação contra a Suno por reproduzir 1.050 composições em seus treinos de modelo. E a EPE já havia processado a Anthropic em outubro, alegando US$ 41 milhões em danos por treinar modelos de IA nas obras de Presley sem permissão — uma tática que agora se repete com a Suno.

Uma diferença importante entre esses processos e os movidos pelos grandes selos: a EPE e a Eight Mile Style são detentores de direitos de publicação (composições musicais), não de fonogramas (gravações específicas). Isso significa que suas alegações giram em torno de quem escreveu a música e a letra — não de uma gravação específica — o que levanta questões diferentes sobre o que exatamente constitui "treinamento" com material protegido.

O que está em jogo

Se a EPE ganhar, o ELVIS Act pode se tornar o modelo para legislação estadual sobre clonagem de voz em todo o país. Se a Eight Mile Style prevalecer, o tribunal terá que decidir se prompts vagos que produzem outputs no "estilo" de um artista constituem violação de direitos autorais de composição — um precedente que poderia afetar não só a Suno, mas qualquer plataforma de geração de conteúdo por IA.

A Warner Music Group, por sinal, decidiu em 2025 dropar seu processo contra a Suno e fechar um acordo de licenciamento — mostrando que nem todos os detentores de direitos querem litigar. A questão de 2027: quando o tribunal olhar para frente, será que a música gerada por IA ainda será o mesmo mercado que conhecemos hoje?

Fontes: Variety, Billboard, Engadget

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