A Meta está vivendo o que pode ser o momento mais decisivo de sua história em termos legais e regulatórios. Desde meados de agosto de 2026, o tribunal federal em Oakland, Califórnia, abriga um julgamento que promete redefinir não apenas as políticas de segurança do Facebook e Instagram, mas a própria arquitetura de produtos das maiores redes sociais do mundo.
O caso, movido por quatro procuradores-gerais de estado — incluindo a Califórnia, Nova York, Washington e Massachusetts —, acusa a Meta de projetar deliberadamente recursos do Facebook e Instagram para manter os jovens presos nas plataformas, independentemente dos danos conhecidos à saúde mental. Os advogados das estados descreveram o processo em termos que ecoam décadas de litígios contra a indústria do tabaco: pediram à júri que decida se uma empresa pode lucrar mantendo crianças presas em suas plataformas enquanto sabe dos riscos que causa.
O depoimento da testemunha-chave chegou na última semana quando Arturo Béjar, ex-engenheiro de segurança da Meta, assumiu o banco de testemunhas. Béjar, que trabalhou diretamente com problemas de segurança de menores nas redes da empresa, disse ao júri que executivos seniores, incluindo Mark Zuckerberg, estavam cientes dos potenciais danos dos produtos da empresa às crianças, mas pouco fizeram para agir. Ele estimou que conversou com o CEO da Meta pelo menos 100 vezes ao longo de sua carreira, frequentemente abordando questões de segurança infantil que foram sistematicamente subpriorizadas em favor do crescimento da plataforma.
Os estados alegam que a Meta adotou uma abordagem de "não pergunte, não conte" em relação a usuários menores de 13 anos, coletando informações pessoais desses menores sem o consentimento parental exigido pela Lei de Proteção à Privacidade Infantil (COPPA) desde 1998. Segundo Béjar, a empresa sabia que crianças acessavam as plataformas de forma ilegal sob a regulamentação americana e preferiu manter essa fonte de receita futura em vez de implementar verificações rigorosas de idade.
O que torna este caso particularmente significativo é a amplitude das medidas pedidas pelos acusadores. Os procuradores de estado não buscam apenas mudanças comportamentais na plataforma — pedem penalidades financeiras que poderiam chegar a US$ 1,4 trilhão, uma soma que, se implementada, equivaleria a uma fração significativa da valorização atual da Meta. Mas o verdadeiro risco para a empresa não está nos números: está nas medidas corretivas que um tribunal poderia ordenar. Imagine um juiz obrigando o Instagram a remover funcionalidades de scroll infinito, desativar o sistema de recomendação de conteúdo para usuários menores de 18 anos ou até mesmo proibir completamente o acesso de menores a certas funcionalidades da plataforma.
A Meta negou todas as alegações. A empresa argumentou que investiu bilhões de dólares em segurança infantil, com sistemas automatizados de detecção de abuso e uma equipe dedicada à moderação de conteúdo. Seus advogados tentaram minimizar o papel de testemunhas como Béjar, argumentando que seu trabalho era consultivo e que decisões sobre recursos da plataforma eram tomadas em comitês multiníveis com múltiplas considerações éticas.
O contexto político e regulatório deste julgamento é fundamental para entender sua relevância. Em julho de 2026, um juiz federal em Los Angeles já havia determinado que casos de vício em redes sociais contra Meta e Google podem seguir para o júri — um precedente que abriu caminho para este tipo de litígio nos estados. O caso de Nova Jersey contra TikTok, que resultou em uma decisão histórica em 2025 condenando a empresa chinesa, mostrou que tribunais americanos estão dispostos a questionar as proteções legais que as plataformas de redes sociais desfrutam sob a Seção 230 do Communications Decency Act.
O depoimento de Béjar também tocou em aspectos pouco explorados publicamente. Ele descreveu como a Meta mantinha internamente uma cultura de "não pergunte, não conte" em relação a dados sobre uso de menores. Segundo sua testemunha, engenheiros que tentavam levantar preocupações sobre coleta de dados de crianças eram frequentemente transferidos para outras equipes ou incentivados a focar em "projetos mais importantes" — um eufemismo para projetos que geravam receita direta.
Os advogados do caso também buscaram estabelecer o que chamaram de "conhecimento interno" da Meta sobre os efeitos viciantes de funcionalidades como o botão de like e o sistema de feeds infinitos. Documentos internos, conforme relatado pela imprensa especializada, sugerem que a própria empresa realizou estudos sobre os efeitos viciantes dessas mecânicas e os utilizou para justificar expansões de produto — um padrão que se repete em indústrias de produtos de consumo, desde tabaco até jogos de azar.
A dimensão global do caso também é importante. Embora o julgamento em andamento seja americano, as decisões que emergirem daqui podem ecoar por todo o mundo regulatório. A União Europeia já implementou o Digital Services Act, que impõe obrigações rigorosas de moderação e proteção de menores. O Brasil discute o Marco Legal das Telecomunicações e projetos de lei sobre proteção de dados de menores. A Índia, Austrália e Japão têm iniciativas similares. Se o julgamento de Oakland estabelecer um precedente forte de responsabilidade produtiva, a pressão por regulamentações semelhantes em outros continentes deve aumentar significativamente.
O que observamos é uma mudança de paradigma na relação entre grandes plataformas digitais e a sociedade. Durante quase duas décadas, a Meta operou sob uma lógica de crescimento a qualquer custo, com autorregulação voluntária como principal mecanismo de governança. Agora, pela primeira vez em décadas, uma empresa de tecnologia está sendo levada a julgamento não por questões de privacidade ou monopólio — setores onde já houve tentativas regulatórias —, mas pelo design intrínseco de seus produtos e seus efeitos sobre usuários vulneráveis. O julgamento de Oakland pode não ser o fim da história, mas certamente será um dos capítulos mais importantes da regulação de tecnologia no século 21.
Fontes: WIRED, Fortune, CNBC, The Guardian, NPR
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