← Home

Inglaterra e País de Gales proíbem óculos inteligentes da Meta nos tribunais

A His Majesty's Courts and Tribunals Service (HMCTS), o órgão que administra os tribunais de Inglaterra e de País de Gales, decidiu banir os óculos inteligentes da Meta das salas de audiência de todo o território. A medida, anunciada em meados de agosto, vale para os tribunais criminais, civis e de família: qualquer pessoa que tentar entrar em um prédio do Judiciário usando um par de Ray-Ban Meta ou das novas Meta Glasses terá o aparelho confiscado na entrada, com a devolução prevista apenas na saída. A regra é simples, direta e, aos olhos de muitos, inevitável — mas revela o quanto os wearables com câmeras embutidas se tornaram um desafio de segurança em ambientes sensíveis.

A decisão não veio do nada. Em julho, o sistema judiciário de Nova York já havia aplicado uma proibição semelhante, e Inglaterra e País de Gales agora seguem a mesma trilha. O contexto imediato, porém, é mais delicado: em Londres, um homem chegou a ser acusado de receber orientações ao vivo por meio de óculos conectados enquanto acompanhava um julgamento. Casos assim expõem o pior cenário que as cortes temem — não apenas a gravação não autorizada de audiências, mas a possibilidade de alguém ser "coachado" em tempo real durante um processo, com instruções enviadas por cúmplices distantes por meio de áudio discreto.

Vale notar a assimetria da regra. Os smartphones continuam permitidos, desde que não sejam usados para gravar. Já os óculos, que em tese poderiam fazer o mesmo, foram tratados de forma distinta justamente porque capturam imagens e áudio sem que ninguém perceba. Não há gesto aparente de apontar a câmera; basta estar presente e a gravação acontece. É essa invisibilidade — tecnológica e comportamental — que torna os wearables mais ameaçadores do que um telefone na mão. Para um juiz, um advogado ou uma testemunha, a diferença entre estar em audiência e estar sob vigilância se dissolve quando ninguém consegue dizer se o óculos do outro está registrando.

A decisão também reflete um movimento mais amplo da sociedade. Restaurantes, teatros e pubs em diversos países já proíbem os óculos da Meta, e o aparelho vem sendo tratado como uma espécie de "espião silencioso", com críticas crescentes à privacidade das pessoas ao redor. O tribunal, porém, eleva a aposta: não se trata apenas de desconforto social, mas de proteger a integridade do processo legal e a confiança pública na justiça. Se uma testemunha pode ter seu depoimento vazado, ou se um réu pode ser instruído em segredo, o julgamento perde o sentido.

O problema é que a proibição física tem limites. Confiscar o aparelho na entrada funciona para os modelos atuais, mas a categoria inteira de óculos com câmeras só tende a crescer, com mais marcas e preços mais acessíveis. Como as cortes vão distinguir um par comum de um modelo com câmera discreta, em um mundo em que a diferença visual é mínima? E se a próxima geração esconder os sensores de forma ainda mais eficiente? A solução de hoje resolve o problema de hoje, mas o sistema judiciário terá de se perguntar se basta revistar as entradas — ou se será preciso repensar como a justiça lida com um público que nunca mais deixará de carregar câmeras no rosto.

Fontes: Engadget, The Guardian, The Next Web

✓ Fontes independentes cruzadas e verificadas antes da publicação