A Rivian entrou com uma ação judicial contra o governo dos EUA na quinta-feira buscando o reembolso total das tarifas pagas sob os impostos do "Dia da Libertação" do presidente Trump, que a Suprema Corte posteriormente declarou inconstitucionais. A petição, protocolada no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, nomeia o governo federal, a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e seu comissário Rodney Scott como réus. A ação argumenta que, apesar da decisão histórica da Suprema Corte, os importadores não têm garantia automática de reembolso — tornando necessária uma ação legal separada para recuperar os valores pagos.
A CFO da Rivian, Claire McDonough, disse em abril que a empresa esperava um reembolso na casa das dezenas de milhões de dólares. O CEO RJ Scaringe estimou anteriormente que as tarifas aumentariam o custo de cada veículo em alguns milhares de dólares, embora a empresa tenha conseguido mitigar esse impacto para centenas de dólares até o final de 2025 através de ajustes na cadeia de suprimentos, incluindo a diversificação de fornecedores de componentes na Ásia e na Europa. Ainda assim, cada dólar é importante para uma montadora que ainda não alcançou lucratividade sustentada, tendo registrado prejuízo líquido de US$ 1,7 bilhão no primeiro semestre de 2026.
A Rivian junta-se a uma longa e crescente fila de empresas buscando reembolsos semelhantes. A CBP informa que mais de US$ 121 bilhões em reembolsos potenciais e certificados foram aceitos para processamento desde a decisão da Suprema Corte em maio. No entanto, o Cato Institute calcula que apenas US$ 71 bilhões foram efetivamente pagos, sugerindo que as fricções burocráticas incorporadas no processo de reembolso estão criando obstáculos significativos para os importadores. Essa lacuna de US$ 50 bilhões entre o que é devido e o que foi devolvido é exatamente o que a ação da Rivian pretende resolver — e pode abrir precedente para dezenas de outras empresas que enfrentam o mesmo problema.
O momento da ação é estrategicamente calculado. A Rivian está no meio do lançamento do R2, seu primeiro SUV de mercado de massa posicionado abaixo do R1S, com expectativa de entregar 20 a 25 mil unidades até o final do ano — um volume que pode finalmente levar a empresa à lucratividade operacional. A empresa também vendeu ações recentemente para levantar cerca de US$ 1,3 bilhão para reforçar sua posição de caixa enquanto investe pesadamente no desenvolvimento de veículos autônomos e na construção de sua fábrica na Geórgia. Cada dólar de tarifa recuperado fortalece o balanço patrimonial para esses investimentos intensivos em capital. Com o R2 com preço inicial de US$ 45.000, a Rivian precisa de todas as vantagens competitivas possíveis em um mercado de veículos elétricos cada vez mais disputado.
O contexto legal é complexo e historicamente significativo. As tarifas do "Dia da Libertação", impostas pelo presidente Trump em abril de 2025, foram as mais abrangentes da história americana moderna, afetando mais de US$ 3 trilhões em importações anuais de mais de 60 países. A Suprema Corte as declarou inconstitucionais em maio de 2026 por 6 a 3, argumentando que o presidente excedeu sua autoridade constitucional ao impor tarifas sem aprovação congressional explícita. No entanto, a decisão não abordou automaticamente o mecanismo de reembolso, deixando milhares de empresas na posição de ter que litigar individualmente para recuperar seus pagamentos.
Para a indústria automotiva como um todo, o impacto das tarifas foi devastador. Montadoras estimam que as tarifas adicionaram entre US$ 2.000 e US$ 5.000 ao custo médio de um veículo vendido nos EUA, contribuindo para uma queda de 12% nas vendas de veículos novos no primeiro trimestre de 2026. A Tesla, que produz a maioria de seus veículos nos EUA, foi uma das menos afetadas — o que levou a acusações de que Elon Musk, aliado próximo de Trump, teria influenciado o desenho das tarifas para beneficiar sua empresa. A Rivian, que importa componentes críticos como baterias e módulos de potência, foi duramente atingida. O processo da Rivian, se bem-sucedido, pode estabelecer um caminho legal mais rápido para outras montadoras e importadores recuperarem bilhões em tarifas pagas indevidamente.
Fontes: TechCrunch, RivianTrackr, Reuters
