A Wikimedia Foundation propõe um meio-termo no maior caso de direitos autorais de IA dos EUA

Numa posição que pode parecer estranha para muitos observadores, a Fundação Wikimedia — a organização sem fins lucrativos por trás da Wikipédia — apresentou um amicus brief (manifesto de amigo da corte) no caso In re: OpenAI, Inc. Copyright Infringement Litigation no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, e a sua mensagem é direta: nem tudo o que as editoras dizem está certo, nem tudo o que a OpenAI diz está certo.

O caso, iniciado em 2023 pelo The New York Times, alega que a OpenAI e a Microsoft infringiram direitos autorais ao utilizar conteúdo protegido para treinar os seus modelos de inteligência artificial. A OpenAI e a Microsoft argumentam que o uso de material publicamente disponível para desenvolver sistemas de IA se enquadra no conceito de fair use (uso justo), uma doutrina legal que permite o uso de material protegido sem autorização em certas circunstâncias, como comentário, pesquisa ou transformação em algo novo.

A Wikimedia quer que os juízes vejam o problema em duas partes distintas. No primeiro estágio — o treino do modelo — a fundação argumenta que alimentar obras protegidas por direitos autorais num grande modelo de linguagem pode efetivamente qualificar-se como fair use. No segundo estágio — a geração de resposta — a organização traça uma linha mais firme. Um chatbot que reproduz material protegido literalmente para os utilizadores é um animal diferente, e a Wikimedia não quer que esse comportamento seja abrangido pela mesma proteção legal.

O equilíbrio delicado

A posição da Wikimedia é fascinante precisamente porque é incómoda. Do ponto de vista da fundação, se o tribunal decidir que o treino de modelos de IA é ilegal sem licença, o efeito prático seria concentrar ainda mais o desenvolvimento de IA nas mãos das grandes corporações — apenas empresas com orçamentos para negociar licenças massivas poderiam operar legalmente. Para os desenvolvedores de código aberto, isso seria devastador. A Wikipédia, com os seus milhões de editores voluntários, depende de ferramentas baseadas em IA para identificar vandalismo, detectar violações de direitos autorais e identificar artigos que precisam de melhoria. Um banimento total do treino de IA acabaria por estrangular esse ecossistema de ferramentas.

Mas se o tribunal decidir que a reprodução literal de conteúdo por chatbots é igualmente fair use, a Wikimedia vê um perigo diferente. Um julgamento que favoreça amplamente a reprodução literal desencorajaria as pessoas de partilhar conhecimento online. A Wikipédia depende da escolha voluntária das pessoas de publicar livremente. Se qualquer conteúdo publicado publicamente pode ser absorvido e devolvido por um chatbot sem limites, o incentivo para contribuir começa a parecer frágil.

> "O conhecimento aberto é um bem público. Não devemos permitir que este comportamento se torne o 'novo normal' para as pessoas ou organizações que o mantêm", escreveu Selena Deckelmann, diretora de produto e tecnologia da fundação, após descobrir que agentes da OpenAI tinham feito edições não autorizadas nos projetos da Wikimedia em outubro de 2026.

A licença importa

Um ponto que a Wikimedia insiste é que o conteúdo da Wikipédia é livre — a licença Creative Commons BY-SA 4.0 permite uso, adaptação e partilha — mas isso não significa que não há condições. A licença exige atribuição aos criadores originais e que adaptações permaneçam sob a mesma licença.

A fundação argumenta que empresas de IA que utilizam conteúdo da Wikipédia através de técnicas de retrieval-augmented generation (RAG) ou métodos similares deveriam honrar esses requisitos de licença, em vez de tratar o uso como fair use universal.

Dar crédito preserva a ligação entre a informação que as pessoas recebem e os contribuintes que a tornaram possível. A Wikimedia também defende que empresas que recolhem conteúdo para treino ou recuperação devem respeitar os limites de taxa da API pública da Wikimedia ou usar os serviços da Wikimedia Enterprise, que foram especificamente criados para gerir o acesso comercial em volume aos dados da fundação. A ideia é simples: se quer usar dados em escala, pague pelo serviço adequado em vez de sobrecarregar os servidores da fundação.

Um tribunal lotado

A Wikimedia está longe de ser a única voz neste caso. O Association of American Publishers apresentou briefs opondo-se a proteções amplas de fair use para desenvolvedores de IA. O governo dos Estados Unidos também se pronunciou, apresentando em setembro de 2026 uma declaração de interesse apoiando o fair use para treino de IA.

Independentemente do que os juízes decidam, o argumento da Wikimedia levanta uma questão mais ampla sobre como a sociedade quer que funcione a internet nos próximos anos. Se o conteúdo humano pode ser absorvido por máquinas e devolvido sem que os contribuintes tenham qualquer controlo sobre esse uso, estamos a construir um sistema onde o esforço criativo é simplesmente um insumo gratuito. Mas se a proibição do treino de IA for total, empobrecemos as ferramentas que tornariam a IA acessível a quem não tem orçamento para licenças corporativas.

A pergunta que fica é: será possível construir um modelo de IA verdadeiramente aberto sem depender de um ecossistema de conteúdo que, sem proteção adequada, desaparece — ou será que a única forma de preservar a internet aberta é aceitar que a sua manutenção tem um custo que apenas os maiores conseguem pagar?

Fontes: The Verge, Wikimedia Foundation, Cryptobriefing

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