A Noruega anunciou nesta terça-feira (5) a primeira proposta de proibição temporária do mundo contra óculos inteligentes com IA em espaços públicos, abrindo caminho para um debate global sobre privacidade e vigilância no século 21. O governo norueguês planeja apresentar um projeto de lei que proibirá o uso de óculos equipados com câmeras em parques, praias, museus, centros comerciais, escolas, creches, instalações de saúde, academias de ginástica e eventos públicos.
A proposta, liderada pelo ministro das Comunidades e Administração Digital, Torgeir Micaelsen, reflete uma preocupação crescente em toda a Europa com a forma como a tecnologia de vigilância vestível pode minar as expectativas de privacidade em espaços públicos.
"Estou preocupado que novas tecnologias poderosas estejam sendo introduzidas onde as pessoas correm o risco de serem fotografadas, gravadas ou ter o áudio captado sem saber", disse Micaelsen ao jornal Dagsavisen. "Não queremos uma sociedade onde as pessoas se preocupem em ser gravadas sem o seu conhecimento, fotografadas ou filmadas em lugares e situações em que estão acostumadas a não ser monitoradas."
A proposta da Noruega não proíbe o uso privado dos óculos — os cidadãos noruegueses ainda poderão usar os dispositivos em seus próprios lares e em ruas comuns. A restrição se aplica especificamente a espaços onde os indivíduos têm expectativas razoáveis de privacidade, incluindo áreas onde crianças frequentam instituições de ensino e creches, estabelecimentos de saúde, instalações onde a segurança de dados é crítica e espaços onde a gravação não autorizada tem sido objeto de relatos.
A ministra Micaelsen destacou que a medida é temporária, uma abordagem de "pausa reflexiva" que permite ao governo norueguês reunir evidências sobre os impactos reais da tecnologia antes de implementar regulação permanente. O partido Trabalhista, que lidera um governo minoritário, precisa do apoio de outros partidos para aprovar a proibição no parlamento. A proposta diz que um grupo de especialistas será nomeado para elaborar regulamentações permanentes sobre a questão.
Um fenômeno global
A Noruega é a última de vários países a considerar restrições aos óculos inteligentes. Na Austrália, o governo federal sob o primeiro-ministro Anthony Albanese está avaliando uma proibição semelhante em escritórios governamentais e centros de serviço — o que seria a primeira proibição de seu gênero no mundo. A proposta australiana segue movimentos de conselhos locais em todo o país que já estão a restringir o uso da tecnologia em espaços públicos, citando preocupações de privacidade.
Em França, o grupo de proteção à infância E-enfance reportou ter recebido cerca de 20 relatos este ano de mulheres filmadas sem o seu conhecimento usando óculos inteligentes com câmera, na maioria dos casos óculos da Meta. O grupo afirmou que os incidentes frequentemente seguiam o mesmo padrão: uma jovem ou mulher abordada num espaço público, filmada sem o seu conhecimento, com a gravação depois publicada nas redes sociais na forma de uma brincadeira ou entrevista de rua.
Os Estados Unidos têm uma abordagem fragmentada. A Força Aérea proibiu os óculos Meta desde fevereiro de 2026 devido a preocupações com segurança operacional (OPSEC), enquanto outros serviços adotaram políticas distintas. A Califórnia, o maior mercado dos óculos Meta, rejeitou recentemente uma legislação que teria penalizado cidadãos por usar óculos inteligentes para filmar pessoas sem permissão em vestíbulos, consultórios médicos e outros espaços considerados privados.
No Reino Unido, restaurantes e pubs já impuseram proibições informais ao uso dos óculos, com cadeias como a Wetherspoon afirmando que não querem clientes a usar os dispositivos. As cinemas introduziram políticas para banir ou restringir o uso de óculos inteligentes, citando tanto preocupações de privacidade como pirataria cinematográfica.
O mercado e a resposta da Meta
A Meta, fabricante dos óculos Ray-Ban Meta e dos óculos Oakley equipados com IA, vendeu pelo menos nove milhões de pares dos Ray-Ban desde o início de 2023. A empresa defendeu os óculos como dispositivos úteis para ouvirmos música, fazermos chamadas telefónicas e obtermos traduções ao vivo.
Cada par de óculos é equipado com uma luz LED à prova de violação que pisca em branco quando o utilizador está a gravar ou a tirar fotografias. A Meta aconselha os utilizadores: "Ninguém gosta de ser fotografado. Pare de gravar se alguém manifestar que prefere que não seja assim."
Um porta-voz da Meta disse: "Estamos entusiasmados por as nossas óculos continuarem a ser muito populares para ouvir música, fazer chamadas ou obter traduções ao vivo, por isso estamos a continuar a expandir estilos e funcionalidades em todo o mundo. Cada par com câmara tem uma luz brilhante na frente que pisca quando tiras uma foto ou vídeo. Não pode ser desligada e a câmara é desativada se alguém a cobrir ou interferir — algo que os smartphones e outras câmaras não têm."
O debate em curso
A proibição norueguesa levanta questões fundamentais sobre o equilíbrio entre inovação tecnológica e direitos à privacidade num mundo em que a vigilância se tornou cada vez mais invisível. Enquanto os óculos inteligentes oferecem funcionalidades inovadoras que transformam a forma como interagimos com o nosso ambiente, a capacidade de filmar discretamente levanta questões éticas que a legislação existente não conseguiu abordar adequadamente.
O padrão de restrições fragmentadas em diferentes países e jurisdições sugere que a regulação global dos óculos inteligentes será um processo gradual, com cada país tentando encontrar o equilíbrio certo entre fomentar a inovação e proteger os direitos individuais. A abordagem temporária da Noruega — uma "pausa reflexiva" em vez de uma proibição permanente — pode servir de modelo para outros países que procuram abordar o mesmo desafio.
Enquanto as empresas de tecnologia continuam a empurrar os limites da miniaturização e da inteligência artificial embarcada, a sociedade enfrenta o desafio de estabelecer limites claros para o uso desses dispositivos em espaços compartilhados. A pergunta não é se a tecnologia vai evoluir — ela já está aqui — mas como vamos decidir coletivamente onde traçar a linha entre inovação legítima e vigilância indevida.
Fontes: The Guardian, TimesLive (Reuters), DefenseScoop
✓ Fontes independentes cruzadas e verificadas antes da publicação
