A Comissão Europeia aplicou à AliExpress a maior multa já registrada sob o Digital Services Act (DSA): €550 milhões, o equivalente a aproximadamente US$ 630 milhões. A acusação é direta — a plataforma falhou sistematicamente em coibir a venda de produtos ilegais, incluindo brinquedos inseguros, cosméticos falsificados e roupas contrafeitas.
O que torna essa sanção particularmente significativa não é apenas o valor, mas o precedente que estabelece. O DSA, em vigor desde 2024, foi desenhado para responsabilizar grandes plataformas pelo conteúdo e produtos que circulam em seus domínios. Até agora, as multas mais expressivas haviam recaído sobre redes sociais por moderação de conteúdo. Multar um marketplace de e-commerce por produtos físicos ilegais abre uma nova frente de enforcement e sinaliza que a UE trata segurança de produtos como risco sistêmico, no mesmo nível da integridade informacional.
A Comissão Europeia apontou que a AliExpress alocou "pessoal insuficiente" para verificar produtos e levou "semanas" para remover itens perigosos após detectados. A mensagem de Henna Virkkunen, comissária de tecnologia da UE, é cristalina: "escala não é desculpa". Em outras palavras, gigantes do comércio eletrônico não podem usar seu volume como escudo regulatório. A decisão desmonta o argumento da indústria de que policiar milhões de anúncios de vendedores terceiros é praticamente impossível.
O timing é revelador. A multa vem meses após a Temu — rival chinesa da AliExpress — ter sido multada em mais de US$ 230 milhões por infrações similares ao DSA em maio. Bruxelas está claramente sinalizando que o cerco a marketplaces chineses está se apertando de forma coordenada. O padrão é claro: ambas foram penalizadas pelas mesmas falhas, sugerindo um problema sistêmico em como plataformas transfronteiriças lidam com conformidade de produtos.
A AliExpress tem até 20 de outubro de 2026 para sanar as violações ou enfrentará multas periódicas adicionais. O prazo curto não é coincidência: a UE quer resultados antes do fim do ano fiscal europeu. Para o consumidor, a consequência prática pode ser positiva — produtos mais seguros, maior rastreabilidade nas prateleiras digitais e regras de responsabilidade mais claras. Para a AliExpress, o custo vai muito além do valor da multa: a credibilidade da plataforma no mercado europeu está sob julgamento, e o relógio não para.
Fonte: The Verge
