China impõe controles de exportação em 23 tecnologias de IA

A China deu o passo mais significativo desde 2020 para proteger suas tecnologias de inteligência artificial mais sensíveis. Em 16 de outubro, o Ministério do Comércio (MOFCOM) e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MOST) emitiram o Anúncio n° 48, propondo a adição de 40 tecnologias ao Catálogo de Tecnologias Proibidas ou Restritas à Exportação — e 23 delas são exclusivas de IA.

A proposta, aberta para comentários até 15 de novembro, cria um regime de controles de saída formal que espelha o que já existe nos Estados Unidos. Diferentemente da revisão de 2020, que focou em recomendação personalizada e interfaces de interação com IA, o novo projeto alcança pesos de modelos de fronteira, arquiteturas de agentes e capacidades cibernéticas ofensivas habilitadas por IA, com limites técnicos explícitos para cada item.

O que está sendo controlado

Os 23 itens de IA se dividem em cinco categorias principais: grandes modelos, agentes, clusters de computação, design de chips e tecnologias de processamento de informações. Cada uma tem limiares técnicos específicos que determinam se a tecnologia é proibida ou restrita à exportação.

Para grandes modelos, a proposta proíbe a exportação de modelos treinados em "dados essenciais" — definidos pela Lei de Segurança de Dados chinesa como dados relacionados à segurança nacional, economia, bem-estar público e interesse coletivo. Modelos treinados em "dados importantes" (categoria de risco inferior, mas ainda sob proteção) seriam restringidos, exigindo licença para exportação.

Os pesos do modelo, código-fonte, checkpoints-chave, arquitetura e know-how de treinamento e inferência ficam sob restrição se qualquer um de três testes for atendido: pelo menos 10²⁶ FLOPs de computação de treinamento, pelo menos 2 trilhões de parâmetros, ou posição no top-10 global em avaliações públicas, volume de chamadas global ou medidas comparáveis no momento da exportação.

Para agentes de IA, os critérios são ainda mais granulares. Planejamento e decomposição de tarefas ficam restritos quando o sistema alcança cadeias de subtarefas com 20 ou mais etapas, precisão de decomposição de 80% e sucesso de 90% nos subtarefas. Colaboração multi-agente é restringida com 60 ou mais agentes concurrentes, tempo de conclusão de até duas vezes o mínimo de um agente individual e 85% de concordância com respostas de referência. Chamada de ferramentas exige 200 ou mais ferramentas terceiras integradas, 90% de precisão na seleção de ferramentas e 90% de sucesso de ponta a ponta em tarefas que exigem três ou mais ferramentas.

Agentes de alto desempenho projetados para infraestrutura crítica, defesa ou operações governamentais centrais são proibidos — sem opção de licença. Tecnologias de geração de código malicioso, evasão adaptativa e geração de variantes com limiares de sucesso contra sistemas de alta sensibilidade também estão na lista de proibições.

O que já está em vigor

Embora a revisão do catálogo seja um projeto, existe uma exigência de registro pré-exportação que já se aplica. Multinacionais precisam reportar detalhes do destinatário, destino, descrição da tecnologia, uso final e valor estimado para transferências de propriedade de tecnologia, autorizações de uso por entidades no exterior, e mudanças de controle acionário de tecnologia sediada na China.

O MOFCOM descreveu o registro interim como abrangendo exportações que já começaram mas não estão completas — o que significa que empresas que já têm acordos de licenciamento de IA com parceiros chineses podem precisar se registrar imediatamente.

Exceções generosas

O anúncio inclui isenções consideráveis que amaciam o impacto sobre a colaboração internacional. Produtos fabricados com tecnologias restritas não estão sujeitos às restrições. Tecnologias de IA já em domínio público são isentadas. Licenciamento automático está previsto para lançamentos de código aberto, operação de data centers no exterior por empresas chinesas (ou implantação de IA em infraestrutura própria no exterior), fabricação de chips no exterior, P&D conjunto com recursos estrangeiros, e participação na formulação de padrões internacionais.

Isso significa que a maioria dos modelos de código aberto chineses — como o Qwen3.8-Max do Alibaba com 2,4 trilhões de parâmetros — provavelmente não será afetada, pois já estão em domínio público.

Paralelo com os controles dos EUA

O limite de 10²⁶ FLOPs no projeto chinês espelha a figura usada na ordem executiva de 2023 dos EUA e na regra de Diffusion de IA de 2025 (desde retirada). Segundo a Cloud Security Alliance, nenhum modelo chinês lançado atualmente excede esse limiar — o que sugere que os controles chineses são mais preventivos do que restritivos no momento.

A CSA observa que as cadeias de suprimento de IA de fronteira agora enfrentam controles formais de saída de ambas as maiores jurisdições produtoras de IA. Enquanto os controles americanos focam em chips e hardware, os chineses expandem-se para pesos de modelos, agentes e capacidades de cyber ofensivo.

O que observar

A China já possui controles de exportação de tecnologia desde 2001, com revisões em 2006, 2014, 2017 e 2020. Mas esta é a primeira vez que os controles abrangem pesos de modelos de fronteira e arquiteturas de agentes — a fronteira real da IA moderna. Se o catálogo final mantiver esses itens (o que é provável, dado o amplo consenso técnico que sustenta a proposta), a China se tornará o segundo país, depois dos EUA, a controlar formalmente a saída de tecnologias de IA de fronteira.

Para empresas de IA nos dois lados do Pacífico, a mensagem é clara: a era da circulação livre de tecnologia de IA está acabando, e a geopolítica de chips agora inclui geopolítica de modelos.

Fontes: AI Breaking Wire, China Briefing, JDSupra / Akin Gump

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