China impõe controles de exportação de IA: a linha de frente na guerra tecnológica

Em 16 de outubro de 2026, o Ministério do Comércio da China (MOFCOM) e o Ministério da Ciência e Tecnologia publicaram a Anúncio nº 48, propondo a inclusão de 23 tecnologias de inteligência artificial em um catálogo de exportação restrita. A proposta, que está em consulta pública até 15 de novembro de 2026, visa restringir a saída de pesos de modelos, código-fonte de arquiteturas e tecnologias de agentes inteligentes — com implicações diretas para o ecossistema global de IA, a rivalidade sino-estadunidense e o futuro da cooperação tecnológica internacional.

O que foi proposto

Os controles propostos cobrem três grandes categorias: modelos de IA de grande escala, agentes autônomos com capacidade de planejamento e coordenação, e tecnologias de projeto de chips de IA e clusters de computação. Para modelos de grande escala, a restrição se aplica a qualquer versão que atenda a pelo menos um destes três critérios: treinamento com pelo menos 10²⁶ FLOPs de capacidade computacional, 2 bilhões de parâmetros ou posição entre as 10 melhores em avaliações públicas de desempenho global. A restrição abrange pesos do modelo, checkpoints-chave, código-fonte da arquitetura e know-how de otimização de treinamento e inferência.

Os agentes inteligentes são tratados de forma independente dos modelos subjacentes. Tecnologias de planejamento, coordenação multiagente, uso de ferramentas e decisão baseada em teoria dos jogos ficam restritas acima de benchmarks definidos. Agentes de alto desempenho projetados principalmente para uso em infraestruturas críticas nacionais, defesa ou operações governamentais centrais enfrentam proibição total de exportação.

Além disso, o anúncio inclui 14 tecnologias proibidas — incluindo modelos de grande escala treinados em "dados essenciais" chineses e ferramentas de geração de código malicioso acionadas por IA — e 26 tecnologias restritas, que exigem licença para exportação.

A linha entre serviço e transferência

Um ponto central da proposta é a distinção entre acessar um modelo via serviço e transferir a tecnologia em si. O MOFCOM declara explicitamente que chamadas de API, aplicações web, plataformas SaaS e implantações leves em dispositivos não contam como exportação de um modelo de IA. Isso significa que empresas como DeepSeek e Moonshot, que oferecem seus modelos a clientes estrangeiros por meio de plataformas na nuvem, podem continuar operando sem necessidade de licença.

Por outro lado, o deploy local dos pesos restritos em infraestrutura fora da China conta como transferência de tecnologia e exige que o fornecedor chinês detenha uma licença. Empresas que já utilizam modelos chineses em servidores próprios no exterior precisam avaliar se precisam registrar suas operações — mesmo que a tecnologia tenha sido adquirida legalmente e esteja em uso há meses.

A distinção é crucial para o modelo de negócio que a China tem cultivado: manter o conhecimento proprietário e a I&D dentro do país enquanto vende acesso a esses modelos no exterior. "A estrutura que a liderança prefere, com IP e pesquisa retidos no país e operações vendidas no exterior, é aquela para a qual o mercado já estava convergindo", disse Alfredo Montufar-Helu, diretor gerente da consultora Ankura em Pequim, ao Reuters.

Impacto no ecossistema global

A proposta afeta diretamente empresas e pesquisadores em todo o mundo. Segundo análises jurídicas da Fangda Partners, os requisitos de registro cobrem transferências que colocam tecnologia chinesa sob controle estrangeiro — incluindo acordos já em andamento. Isso significa que aquisições de empresas chinesas por capitais estrangeiros, como a compra do Manus pela Meta, já foram mostradas como transações de risco para compradores internacionais.

Pesquisadores de grandes laboratórios de IA chineses buscam esclarecimentos sobre se podem treinar ou executar seus modelos mais avançados em servidores estrangeiros de propriedade de empresas estrangeiras, de acordo com uma pessoa familiarizada com o assunto. O anúncio também inclui disposições que exigem registro para compartilhamento intra-grupo de código-fonte e publicação de modelos em código aberto que se enquadrem nas categorias restritas.

A proposta também cobre tecnologias de design de chips em nós de 14 nm ou abaixo e clusters de computação com interconexão acima de 800 GB/s — o que afeta diretamente a cadeia de suprimentos de hardware de IA que já está sob sanções estadunidenses.

Um espelho das restrições americanas

Especialistas têm observado que os controles chineses funcionam como um espelho das restrições americanas ao acesso chinês a hardware avançado. Yang Jingru, sócia do escritório de advocacia Jincheng Tongda & Neal, descreveu a abordagem emergente como "uma contraparte às restrições dos EUA ao acesso chinês a tecnologia e investimento avançados". Enquanto os EUA controlam o fluxo de entrada de capacidade computacional, hardware e capital, a China começa a gerir sistematicamente a saída de modelos e ativos tecnológicos.

A China espera adotar as propostas até o final do ano e emitir diretrizes de implementação mais tarde, segundo uma fonte familiarizada com o assunto que pediu anonimato por não ter autorização para divulgar o cronograma. A diferença entre a consulta pública e a implementação final pode ser significativa — as empresas já estão operando sob o requisito temporário de registro, que entrou em vigor imediatamente após o anúncio.

Enquanto isso, o mercado chinês de IA e semicondutores continua enfrentando uma volatilidade extrema, com ações caindo em meio à incerteza regulatória. A proposta coloca Pequim em posição de negociar com os Estados Unidos em futuras rodadas de diálogo comercial, oferecendo concessões em controles de exportação em troca de alívio em sanções de hardware.

A pergunta que fica é se essa nova linha de controle chinesa vai acelerar a fragmentação do ecossistema global de IA ou se servirá como instrumento de negociação para um acordo sino-estadunidense que possa redefinir as regras do jogo tecnológico por décadas.

Fontes: The News International, China Briefing, LavX News

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