A FCC bloqueia os primeiros dispositivos com chips estrangeiros de vigilância

Na semana passada, em 22 de outubro, a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) anunciou a primeira aplicação prática de uma regra recém-adotada que proíbe a comercialização de qualquer dispositivo eletrônico que contenha componentes lógicos produzidos por empresas na chamada "Lista Coberta" — um conjunto de fabricantes chineses e outros que as agências de segurança nacional dos EUA consideram riscos inaceitáveis. Os dois dispositivos barrados foram uma câmera de painel (dash cam) e um transmissor de vídeo sem fio, ambos contendo chips da HiSilicon, subsidiária da Huawei.

A medida pode parecer técnica para um observador casual, mas marca uma mudança de paradigma na forma como os Estados Unidos protegem sua cadeia de suprimentos de tecnologia. De 2022 até o dia 12 de outubro de 2026, as regras da FCC proibiam que equipamentos inteiramente produzidos por entidades da Lista Coberta — como a Huawei, a ZTE ou a Hikvision — recebessem autorização para importação ou venda. Dispositivos fabricados por outras empresas e contendo componentes dessas empresas, no entanto, podiam ser aprovados. O resultado era previsível: um fabricante podia montar uma dash cam nos Estados Unidos, comprar um chip de controle de tela da Huawei, obter a certificação da FCC e vender o dispositivo livremente.

A regra de 13 de outubro fechou essa brecha. Agora, qualquer dispositivo que contenha um componente lógico (básicamente qualquer chip "inteligente") produzido por uma entidade da Lista Coberta é tratado como se a própria entidade tivesse fabricado o dispositivo inteiro. Se a Huawei não pode vender um roteador, um smartphone que use um chip da Huawei também não pode — e o mesmo vale para um chip de vídeo da HiSilicon.

O que a FCC fez exatamente

O anúncio da FCC, publicado no dia 22 de outubro, descreve o caso de forma relativamente sucinta. O Office of Engineering and Technology (OET) determinou que dois modelos específicos — uma câmera de painel e um transmissor de vídeo sem fio — continham chips produzidos pela HiSilicon. A própria HiSilicon comercializa o chip em questão como "projetado para o mercado de vigilância", com "algoritmos integrados de detecção de rostos humanos". A FCC bloqueou a autorização desses dispositivos antes que pudessem ser comercializados.

O que chama atenção é que a FCC não divulgou nomes comerciais, modelos ou números de parte dos chips. Segundo a DroneXL, um site especializado em drones que acompanha detalhadamente as regras da FCC, as aplicações de autorização não revelaram explicitamente os componentes HiSilicon — o que sugere que os chips foram identificados por meio de fotografias internas das placas de circuito, que todo pedido de certificação deve incluir, ou por alguma outra forma de inspeção documental.

A FCC também publicou uma "Further Notice of Proposed Rulemaking" (FNPRM) no mesmo comunicado, perguntando se deveria exigir que toda aplicação de autorização de equipamento inclua uma "bill of materials" (lista de materiais) de hardware e software, explicitamente listando todos os componentes. Isso transformaria a autodeclaração do fabricante em um inventário rastreável, e não apenas em uma declaração genérica de que o dispositivo não contém equipamentos cobertos.

Como a regra funciona na prática

A regra final foi publicada no Federal Register em 11 de setembro de 2026 e entrou em vigor em 13 de outubro. Aplica-se apenas de forma prospectiva: dispositivos já autorizados antes dessa data mantêm sua autorização, e aplicações já pendentes na data são isentas, a menos que o applicant altere um componente logic-bearing.

A lógica por trás da regra é direta. Um componente comprometido pode permitir interceptação, sabotagem ou acesso não autorizado — independentemente de quem monta ou marca o dispositivo final. A Comissão chegou a essa conclusão técnica no Third Report and Order (FCC 26-50), adotado em 22 de julho de 2026, e resumiu assim: "from a technical perspective, such components pose essentially the same unacceptable risks to national security or the safety and security of U.S. persons as covered equipment itself".

A proibição se aplica apenas a componentes lógicos produzidos por entidades sujeitas a determinações baseadas em produtor/provedor na Lista Coberta. Não se aplica a entradas baseadas em local de produção — o que significa, por exemplo, que drones ou roteiros produzidos em país estrangeiro têm tratamento diferente. Essa distinção é intencional: a FCC bifurcou a Lista Coberta em entradas baseadas em produtor/provedor e entradas baseadas em local de produção, e só as primeiras estão sujeitas à proibição de componentes lógicos.

O contexto mais amplo

Essa ação é parte de um esforço muito mais amplo que a FCC vem construindo desde 2021. Quando o Congresso aprovou o Secure Equipment Act em 2021, ele deu à FCC a autoridade para proibir a autorização de equipamentos "cobertos" para importação ou venda nos EUA. Desde então, a Comissão foi adicionando gradualmente novos produtos, serviços e entidades à Lista Coberta: equipamentos de telecomunicações, dispositivos de vigilância de vídeo, drones estrangeiros, roteadores produzidos no exterior e, agora, componentes lógicos.

Em julho de 2026, a FCC já havia banido novas aprovações para drones estrangeiros e roteiros estrangeiros. Em agosto de 2026, propôs uma multa de quase US$ 200.000 contra duas entidades da Lista Coberta. Em junho, estendeu o banimento a modelos antigos de equipamentos de segurança pública e vigilância. Cada passo foi gradual, testando os limites legais e técnicos da agência.

O chairman Brendan Carr chamou os dispositivos barrados de "um risco óbvio e inaceitável à nação e ao nosso povo", e elogiou o trabalho do OET em "impedir que essa spyware potencial obtivesse as aprovações necessárias para marketing e venda nos EUA". A declaração é consistente com a postura dura do presidente da FCC em relação à segurança da cadeia de suprimentos — Carr tem sido o principal defensor dessas restrições desde que assumiu o cargo.

O que a FCC não fez nesta ação foi nomear explicitamente o fabricante dos dois dispositivos. A agência não divulgou os códigos FCC ou os grantee codes envolvidos. Isso levanta questões sobre a transparência do processo: se os fabricantes podem esconder componentes cobertos de suas aplicações, e se a FCC depende de inspeções visuais de placas de circuito para descobri-los, então a eficácia da regra depende de quão minuciosas são essas inspeções.

O que esperar nos próximos meses

A FCC já sinalizou que continuará a aplicar agressivamente suas regras de componentes. A própria announcement diz: "The FCC will continue to aggressively enforce its Covered List component rules". E a pergunta sobre a bill of materials — se toda aplicação de equipamento deve conter uma lista explícita de componentes — está aberta para comentários públicos, o que sugere que a agência está considerando uma evolução ainda mais rigorosa.

Além disso, a FCC está estudando se deve estender a proibição de componentes lógicos para cobrir também componentes não lógicos produzidos por entidades de países adversários. Atualmente, a regra cobre apenas chips e componentes com capacidade de processamento — memórias simples, resistores, capacitores e outros componentes passivos não são incluídos.

O caso das dash cams com chips HiSilicon mostra que a guerra pela segurança da cadeia de suprimentos de telecomunicações entrou em uma nova fase: não se trata mais apenas de banir produtos inteiros de fabricantes chineses, mas de rastrear componentes individuais dentro de dispositivos fabricados por qualquer empresa, em qualquer país.

A pergunta que fica: quanto tempo levará até que a FCC exija uma bill of materials completa de hardware para toda aplicação de certificação?

Fontes: The Verge, FCC, DroneXL

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