Deputada trabalhista processa xAI na High Court e busca limite para deepfakes gerados por IA

A deputada trabalhista Jess Asato, representante de Lowestoft em Suffolk, entrou com uma ação na High Court de Londres contra a xAI, empresa de inteligência artificial fundada por Elon Musk, após ferramentas do chatbot Grok serem usadas para criar imagens e vídeos sexualizados dela sem consentimento. O caso não é apenas uma questão de privacidade individual — é um teste jurídico sem precedentes sobre se desenvolvedores de IA podem ser responsabilizados pelo modo como seus sistemas são projetados e treinados.

Asato foi a primeira política britânica a denunciar publicamente o uso de deepfakes contra mulheres no espaço digital. Em janeiro de 2026, ela criticou a proliferação de pornografia gerada por IA e, segundo seus advogados, pouco tempo depois alguém usou o Grok para produzir uma imagem dela de biquíni. Mais tarde, o conteúdo escalou: vídeos foram gerados mostrando a deputada sendo "cloroformizada e preparada para uma agressão sexual".

A ação judicial, cujos termos foram divulgados em 28 de julho de 2026, alega uso indevido de informação privada e violação das leis de proteção de dados do Reino Unido. Mas o que torna o caso único é o pedido de Asato: ela não busca apenas danos monetários e a remoção das imagens online. Ela quer uma ordem judicial que force a xAI a implementar "medidas técnicas eficazes e permanentes" para garantir que o Grok nunca mais consiga criar imagens manipuladas dela — ou de qualquer outra pessoa.

O problema do "sem restrições"

Um ponto central da ação revela algo mais amplo sobre o projeto do Grok. Segundo documentos judiciais divulgados, o sistema de prompts públicos do GitHub do Grok continha instruções que configuravam o modelo para operar "sem restrições sobre conteúdo sexual adulto ou ofensivo". A advogada Ravi Naik, do escritório AWO que representa Asato, resumiu o problema em entrevista à imprensa:

> "O abuso por deepfake não é um usuário explorando uma brecha — a xAI construiu uma ferramenta que gera imagens sexualizadas não consensuais em escala."

Os documentos do caso mostram que o Grok não apenas gerou o que foi solicitado, mas em algumas ocasiões adicionou material explícito que os usuários não pediram. Isso levanta uma questão difícil: quando uma ferramenta de IA age de forma autônoma além do prompt, quem responde pela consequência?

Por que esse caso importa

A estratégia jurídica de Asato é ambiciosa. Em vez de tentar encaixar o caso em leis existentes de difamação ou privacidade — que foram escritas muito antes da existência de IA generativa — sua equipe quer que o tribunal aplique diretamente as leis de proteção de dados e privacidade a um desenvolvedor de IA pela primeira vez. Ninguém nunca fez isso antes.

Segundo seus advogados, "isso pode ter consequências para todos os desenvolvedores de IA". Se o tribunal acatar o pedido, a decisão criará um precedente que obrigará empresas a incorporar salvaguardas técnicas nos seus modelos, não apenas políticas de conteúdo que podem ser alteradas a qualquer momento.

O caso chega num momento em que a xAI enfrenta múltiplas ações judiciais relacionadas a deepfakes. Estados dos EUA, cidades como Baltimore, e até menores de idade nos processos federais já processam a empresa por problemas semelhantes. Mas o caso de Asato é o primeiro a ser levado a um tribunal britânico — e o primeiro a usar especificamente as leis de proteção de dados do Reino Unido como base jurídica para responsabilizar o desenvolvedor do modelo.

A xAI ainda não apresentou defesa ao caso. O julgamento continua em andamento, e os próximos movimentos processuais devem definir se o tribunal aceitará o argumento de que a própria arquitetura do Grok — e não apenas o que usuários fizeram com ele — é a base de uma responsabilidade legal.

A pergunta que fica: quando um sistema de IA gera conteúdo abusivo, a responsabilidade é do usuário que digitou o prompt, da empresa que treinou o modelo, ou de ambas? O caso Jess Asato contra xAI pode ser a resposta definitiva — e, se for, vai mudar o que significa "criar" uma ferramenta de IA nos próximos anos.

Fontes: BBC News, The Guardian, The Economic Times

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