Um juiz federal dos Estados Unidos negou na semana passada o pedido da xAI para descartar uma ação movida pelo NAACP, que acusa a empresa pertencente ao SpaceX de operar pelo menos 35 turbinas a gás em seu data center Colossus, próximo a Memphis, no Mississippi, sem os permitts ambientais necessários. A decisão da juíza Debra M. Brown, do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte do Mississippi, marca um revés significativo para uma das empresas de IA mais valiosas do mundo e abre caminho para litígio substantivo sobre emissões, monitoramento e possíveis penalidades ambientais.
O argumento da xAI e a rejeição da juíza
A xAI apresentou dois argumentos principais para tentar encerrar a ação sem ir a julgamento. O primeiro era que as turbinas se enquadrariam na categoria de "fontes móveis" e estariam, portanto, isentas dos requisitos de permitts. O segundo era que os autores da ação não tinham legitimidade processual (standing) para processar a empresa.
A juíza Brown rejeitou ambas as alegações. Em sua decisão, escreveu que "os autores têm legitimidade estatutária sob a Lei do Ar Limpo, as turbinas de combustão não são 'fontes móveis' sob o Plano de Implementação Estatal do Mississippi, e a disposição de ação cidadã não viola o Artigo II da Constituição nem a doutrina de delegação privada". A juíza dedicou atenção especial ao argumento da xAI de que as ações judiciais de cidadãos seriam inconstitucionais. Escreveu que "os autores de ações cidadãs processam em seu próprio nome, em seu próprio nome, e buscam penalidades que reparam danos a si mesmos, não exercendo o poder executivo do governo federal". Esta distinção é importante: a decisão afirma que cidadãos e organizações podem usar a Lei do Ar Limpo para responsabilizar empresas, mesmo quando o governo federal poderia ter uma posição diferente sobre o assunto.
A ação separada do Departamento de Justiça
Antes da decisão sobre o pedido da xAI, a mesma juíza já havia rejeitado em outubro um pedido separado do Departamento de Justiça dos EUA para descartar a ação. O DOJ argumentou que a xAI deveria ser protegida de responsabilidades porque a administração Trump favorecia o projeto. A juíza rejeitou esta posição, afirmando que não há interpretação da Lei do Ar Limpo que dê ao governo federal "o direito de descartar unilateralmente uma ação cidadã".
Segundo o Earthjustice, organização que representa os autores junto com o SELC, a decisão foi "um passo importante para proteger as comunidades do norte do Mississippi e Memphis da poluição ilegal da xAI". Laura Thoms, diretora de enforcement da Earthjustice, afirmou que "o governo Trump foi além do necessário para proteger a empresa de Elon Musk, a xAI, de responsabilidades e negar às comunidades locais seu direito de se proteger contra poluição ilegal".
O contexto mais amplo: data centers em crise política
A decisão judicial chega em meio a uma onda sem precedentes de oposição pública a data centers nos EUA. Segundo a Reuters, 41 medidas em 10 estados estarão nas urnas nas midterm elections de 2026, visando proibir, retardar ou impor novos requisitos para data centers. Todas as seis medidas já decididas este ano — em Nova Hampshire, Wisconsin, Michigan e Califórnia — foram contra o desenvolvimento, segundo o Ballotpedia.
Ohio se tornou o epicentro desta oposição, com mais de 20 propostas em mais de uma dúzia de jurisdições. A medida em Sunbury, próximo a Columbus, que proibiria data centers com mais de 25 megawatts de potência, poderia impedir um projeto de $2 bilhões da Amazon. Protestos contra data centers ganharam apoio tanto de democratas quanto de republicanos, com Jessica Baker, organizadora local, dizendo à NPR: "Nós todos queremos a mesma coisa".
A New York aprovou recentemente uma moratória sobre novos data centers, e o backlash também forçou empresas como Amazon e Microsoft a abandonarem o uso de acordos de não divulgação (NDAs) em suas negociações com agências governamentais.
O que vem agora
Com a ação progredindo, o próximo passo é o litígio substantivo sobre os permitts, monitoramento e penalidades. A NAACP também pediu uma injunção preliminar, que ainda está pendente, exigindo que o juiz intervenha enquanto o caso principal continua.
A decisão estabelece um precedente importante: turbinas a gás instaladas em data centers de IA não podem ser automaticamente classificadas como fontes móveis isentas de permitts. Para empresas de IA construindo infraestrutura em escala crescente — como Google, Meta, OpenAI e xAI — a questão ambiental de data centers está deixando de ser uma preocupação marginal para se tornar um risco regulatório central.
Fontes: TechCrunch, CNBC, NAACP, Reuters via Axios, Earthjustice
✓ Fontes independentes cruzadas e verificadas antes da publicação
