O Pentágono veda apostas em prediction markets com base em sigilo militar

A Secretária de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, emitiu na última semana uma diretriz proibindo que militares e funcionários civis do Pentágono utilizem informações não públicas para fazer apostas em prediction markets como Polymarket e Kalshi. A medida, publicada em memorandum de 20 de outubro e divulgada em 22 de outubro pela CBS News, coloca sob risco legal tanto apostas feitas em plataformas descentralizadas quanto em sites tradicionais de apostas.

A justificativa é clara e direta: "Nossos inimigos observam os movimentos nesses markets", escreveu Hegseth, segundo o texto obtido pela CBS News. "Quando um militar americano, profissional de inteligência ou outro civil do Departamento de Defesa participa de uma transação financeira sobre um resultado militar, ele cria um sinal. Esse sinal pode ser agregado, correlacionado e explorado por serviços de inteligência estrangeiros hostis para antecipar nossos movimentos, alvos e cronogramas."

Além da segurança operacional, o memorandum também cita o risco de conflito de interesses: "Para além da segurança operacional, as apostas financeiras podem distorcer o julgamento. Um logístico com dinheiro em jogo na data de um ataque tem interesse nessa data. Um analista com uma posição em um resultado tem interesse no resultado".

A proibição aplica-se a todas as plataformas financeiras, incluindo sites de apostas tradicionais e prediction markets como Polymarket e Kalshi. Ela vale tanto para informações classificadas quanto desclassificadas mas não públicas. Violações podem resultar em punição administrativa e acusações criminais sob o Código de Justiça Militar Uniforme (UCMJ) ou em leis federais.

O caso que desencadeou a medida envolve o Sargento-Mestre Gannon Ken Van Dyke, de 38 anos, da Guarda Nacional do Arizona, já acusado de ter lucrado mais de US$ 400 mil com uma aposta em um evento militar no Polymarket. O caso, que já está em fase judicial, demonstrou como plataformas descentralizadas de apostas têm sido usadas para especular com base em informações privilegiadas de operações militares.

A diretriz de Hegseth vem em um momento em que o CFTC (Commodity Futures Trading Commission) tem aumentado a fiscalização sobre prediction markets. Em fevereiro de 2026, o CFTC emitiu um advisory reforçando que plataformas como KalshiEX são Designated Contract Markets (DCMs) regulados e que o próprio CFTC tem jurisdição primária de aplicação sobre atividades ilegais, incluindo insider trading e manipulação de mercados. O diretor da divisão de enforcement do CFTC, David I. Miller, identificou o insider trading em prediction markets como uma de suas cinco prioridades de aplicação.

O memorandum de Hegseth se soma a uma série de medidas do governo Trump que colocam pressão regulatória sobre prediction markets. Em setembro de 2026, The New York Times relatou que o CFTC havia reduzido suas ações de fiscalização sob a administração Trump, levantando preocupações sobre o futuro da regulação desse setor. A diretriz do Pentágono, no entanto, parece indicar uma mudança de tom: enquanto o CFTC pode estar recuando em ações de enforcement, o Departamento de Defesa está dando um sinal claro de que não tolerará o uso de informações privilegiadas para especulação em prediction markets.

A medida também levanta questões sobre a interação entre plataformas descentralizadas e a legislação americana. O Polymarket opera em uma blockchain, o que levanta dúvidas sobre a aplicabilidade prática da diretriz — embora a proibição do Pentágono se aplique apenas a militares e civis do Departamento de Defesa, não aos usuários gerais das plataformas.

A pergunta que fica: será que a proibição do Pentágono sinaliza uma onda mais ampla de restrições governamentais sobre prediction markets, ou será uma medida isolada focada apenas na segurança militar?

Fontes: CBS News, Cointelegraph, Associated Press

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