O estado americano de Utah avançou uma nova fase na sua longa disputa com a plataforma de mercados de previsão Kalshi, apresentando quarta-feira 14 acusações criminais contra a empresa e os seus dois co-fundadores, Tarek Mansour e Luana Lopes Lara. As cargas incluem uma felony de segundo grau por "padrão de atividade criminal", 12 felonias de terceiro grau por "promoção de jogo online" e uma classe A misdemeanor por "promoção geral de jogo".
O caso representa uma escalada significativa na guerra regulatória entre estados americanos e mercados de previsão, e poderia estabelecer jurisprudência que ressoará em toda a indústria. As acusações seguem uma investigação que durou meses e culminou com um investigador do Escritório do Procurador-Geral de Utah, Scott Eggerman, criando uma conta "sobrevista" na Kalshi em 13 de setembro de 2026 usando um endereço IP de Utah e um cartão débito Visa, conseguindo colocar diversas apostas em eventos desportivos.
O Procurador-Geral de Utah, Derek Brown, republicano, afirmou em comunicado que "o jogo é ilegal em Utah, quer coloque a aposta, organize o jogo ou promova-o. Chamar-lhe um 'mercado de previsão' não altera o que é, e estar registado a nível federal não coloca uma empresa acima da lei". Brown acrescentou que "um tribunal federal já decidiu que as leis de jogo de Utah se aplicam à Kalshi" e que a plataforma "continuou a aceitar apostas de utahenses apesar da decisão".
A Kalshi respondeu chamando as acusações de "crazy overreach" (ultrapassagem insensata) e acusando Utah de "jogar com política". A empresa mantém que os mercados de previsão caem sob jurisdição federal exclusiva e não estão sujeitos às leis de jogo estaduais.
O caso está inserido num contexto mais amplo de disputa sobre quem regula os mercados de previsão nos Estados Unidos. Em Outubro, a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) processou Utah para impedir a aplicação das leis estaduais contra a Kalshi, argumentando que a plataforma é um mercado de contratos designados registado junto da CFTC e, portanto, está acima das leis estaduais. O CFTC já processou pelo menos 10 estados, incluindo Utah, sob a mesma lógica.
A Kalshi mantém há muito a posição de que as apostas desportivas negociadas na sua plataforma não são jogo, mas um tipo de derivativo financeiro sujeito à regulação federal da CFTC, e não à supervisão estadual. Utah e vários outros estados discordam, argumentando que mercados de previsão como a Kalshi estão sujeitos às leis de jogo estaduais e aos impostos associados.
A batalha legal espalhou-se por cerca de 20 estados, criando um panorama jurídico fragmentado que analistas dizem será provavelmente resolvido pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Arizona foi o primeiro estado a apresentar acusações criminais contra a Kalshi mais cedo este ano, acusando-a de operar um negócio de jogo ilegal dentro das suas fronteiras — um caso que um juiz depois congelou. A Nevada também entrou com ação, com um tribunal de apelações recusando permitir que a Kalshi reinicie o comércio de eventos desportivos e eleitorais no estado.
O caso Utah-Kalshi ganhou ainda mais relevância no contexto da política federal. Sob o presidente Donald Trump, a agência federal responsável pela regulação dos mercados financeiros demonstrou uma postura mais favorável aos mercados de previsão, com o CFTC a expandir agressivamente a sua posição contra a regulação estadual. A própria nomeação de Rostin Behnam para liderar o CFTC refletiu essa mudança de abordagem em relação a setores anteriormente ignorados ou hostilizados pelos reguladores estaduais.
Segundo Benjamin Wolf, advogado que se especializa em direito de apostas desportivas, a abordagem de Utah representa uma "mudança potencial de estratégia" por parte dos estados que anteriormente haviam optado por ações civis contra operadores de mercados de previsão. As acusações criminais, com a possibilidade de prisão para os co-fundadores, elevam drasticamente o risco pessoal que os executivos da indústria enfrentam.
Para os investidores e reguladores do setor de inteligência artificial e mercados financeiros, o caso Kalshi levanta questões fundamentais: se um mercado de previsão registado federalmente pode ser criminalmente processado por um estado, que proteção regulatória existe realmente para as empresas que operam nestes mercados emergentes? A resposta da Suprema Corte será um marco regulatório que definirá não apenas o futuro da Kalshi, mas de toda uma classe de instrumentos financeiros digitais.
Fontes: Al Jazeera, The Guardian, CoinDesk
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