Meta é condenada a pagar US$ 25 bilhões no Novo México no caso Cambridge Analytica

Um júri no Novo México decidiu, em setembro, que a Meta cometeu mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor daquele estado. Na quarta-feira (21), o juiz Francis Mathew determinou que a empresa deveria pagar US$ 25 bilhões em multas civis ao estado — um valor recorde para uma ação movida por um estado contra uma empresa de tecnologia nos Estados Unidos.

A decisão encerra um dos capítulos mais longos e onerosos da história da regulação de tecnologia nos EUA. O caso remonta a 2014, quando um teste de personalidade no Facebook — o aplicativo "This Is Your Digital Life", desenvolvido pelo pesquisador Aleksandr Kogan — coletou dados de cerca de 87 milhões de perfis de usuários e os repassou à Cambridge Analytica, uma firma de consultoria política que utilizou as informações para criar anúncios direcionados durante a eleição presidencial americana de 2016.

Uma decisão que quebrou padrões

O que tornou este caso singular foi a decisão do Novo México de recusar o acordo de US$ 18 bilhões que 48 outros estados assinaram com a Meta em agosto deste ano. Enquanto a maioria dos procuradores-gerais optou pelo acordo global — que incluía tanto alegações sobre danos às crianças quanto a liberação de responsabilidades relacionadas ao escândalo da Cambridge Analytica — o Novo México, liderado pelo procurador-geral Raúl Torrez, escolheu ir a júri.

"Este julgamento deve ser um sinal, uma mensagem inequívoca para o Vale do Silício", disse Torrez durante coletiva de imprensa. "Pudemos ter pago pela construção de escolas nos próximos 100 anos", acrescentou, referindo-se ao fato de que, sob a Constituição do Novo México, as multas por violações das leis de proteção ao consumidor são destinadas ao financiamento da educação estatal.

O júri de Santa Fé deliberou durante pouco mais de duas semanas, analisando evidências sobre como o Facebook manipulou informações sobre privacidade, políticas de coleta de dados e moderação de conteúdo. Cada violação individual carrega uma penalidade de até US$ 5.000, o que teoricamente poderia resultar em um máximo de US$ 219 bilhões em multas — o valor que o juiz Mathew reduziu para os US$ 25 bilhões finais.

A defesa da Meta

Os advogados da Meta argumentaram em tribunal que uma condenação desse magnitude violaria o devido processo constitucional. C.J. Mahoney, diretora jurídica da empresa, afirmou que a decisão "torna quase impossível fazer negócios no estado do Novo México" e que a ação busca, em essência, "impor um imposto sobre a liberdade de expressão para aplicar novas regras sobre o que as pessoas podem dizer online".

A empresa já havia declarado, após a condenação do júri em setembro, que planeja recorrer. O caso agora segue para o tribunal estadual de apelações, onde questões como o empilhamento de penalidades por violação individual — um mecanismo que raramente foi aplicado em tão grande escala contra uma empresa de tecnologia — serão centrais na disputa legal.

Matt Nicholson, advogado da Meta, descreveu em tribunal que uma condenação de até US$ 40 bilhões seria "chocante para a consciência", enquanto Randi McGinn, advogada do Novo México, pediu que os cidadãos "se levantem contra titãs de tecnologia que acham que são intocáveis e podem fazer o que quiserem".

O mercado não parece abalado

Curiosamente, o anúncio da penalidade foi acompanhado por um movimento de alta nas ações da Meta: as ações subiram 2% no dia da decisão, sugerindo que investidores podem ter antecipado o impacto financeiro ou visto a condenação como um custo de negócio previsível, em contraste com o teto de US$ 219 bilhões que foi efetivamente descartado pelo juiz.

A empresa deveria divulgar seus resultados trimestrais na quarta-feira à tarde — a decisão do júri caiu no mesmo dia, criando uma janela de análise simultânea sobre o impacto financeiro do terceiro trimestre da empresa.

O que vem a seguir

O caso Novo México abre caminho para um novo modelo de regulação estatal contra grandes empresas de tecnologia. Se a condenação for mantida em apelação, ela estabelece um precedente para que outros estados que recusaram acordos globais possam buscar penalidades significativamente maiores. Até o momento, a Flórida foi o único outro estado a recusar o acordo de US$ 18 bilhões — e pode fazer o mesmo, dependendo de como o Novo México se sair nas apelações.

A Cambridge Analytica, por sua vez, já entrou com pedido de falência e suas operações foram encerradas. Mas o legado do caso continua custando à Meta bilhões de dólares — e o valor deve crescer à medida que as disputas legais se estenderem por anos.

Fontes: ABC News, CNBC, AI Weekly

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