A Proposição 45 entrou para a urna eleitoral da Califórnia prometendo simplificar a aprovação de projetos essenciais — habitação, transporte, energia limpa e infraestrutura de banda larga. O que a medida não diz em letras grandes é que, escondida em 41 páginas de texto técnico, existe uma brecha capaz de permitir que construtoras de data centers contornem décadas de escrutínio ambiental. E o timing é crítico: é exatamente neste momento, com a corrida por capacidade de computação de IA explodindo, que empresas privadas estão construindo centros de dados cada vez maiores em solo californiano.
A Prop 45, patrocinada pela Câmara de Comércio da Califórnia, modificaria a California Environmental Quality Act (CEQA) — a lei ambiental mais rigorosa de qualquer estado dos EUA — criando prazos obrigatórios para revisões ambientais e reduzindo a obrigação das agências públicas de considerar alternativas viáveis para mitigar impactos. Para projetos elegíveis, o relatório de impacto ambiental teria um prazo máximo de 365 dias para ser concluído, e contestações judiciais deveriam ser resolvidas em 270 dias. O que parece racional, na prática, transfere o poder de decisão sobre o escopo da revisão ambiental de agências públicas e comunidades para os próprios desenvolvedores.
O problema começa com a lista de categorias elegíveis. A proposição abrange nove tipos de "projetos essenciais", incluindo habitação, sistemas de água, energia limpa (incluindo captura e armazenamento de carbono), transporte, redução de risco de incêndios e acesso à internet banda larga. Toda infraestrutura relacionada e "ancilária" também está coberta. O termo "ancilária" é a chave — e é onde a controvérsia se concentra.
Data centers, que tipicamente exigem infraestrutura de banda larga para operar, estão em uma zona cinzenta. A campanha "Yes on Prop 45" insiste repetidamente que a medida não se aplica a data centers. Mas o texto não os exclui explicitamente da lista de projetos controversos que continuam sujeitos à revisão ambiental. Ao mesmo tempo, a definição de "projeto de acesso à internet banda larga" como "serviço varejista de massa que oferece a capacidade de transmitir dados para todos, ou substancialmente todos, os pontos finais da internet" descreve exatamente muitas instalações que hospedam a infraestrutura física usada para transmitir dados dos consumidores.
A contagem de dinheiro revela o que está em jogo. Segundo registros eleitorais, apenas três construtoras de data centers doaram pelo menos US$ 2 milhões para apoiar a Prop 45. A California Resources Corporation, o maior produtor de petróleo e gás do estado, doou US$ 500.000 diretamente à campanha e outro meio milhão a um comitê empresarial — apesar de que instalações de petróleo e gás estão explicitamente excluídas da proposição. A CRC tem um data center em revisão ambiental em seu campo de petróleo Elk Hills. Se a Prop 45 for aprovada, esse projeto poderia ganhar um caminho acelerado para a construção.
Para contextualizar, a Califórnia já havia simplificado a CEQA significativamente no ano anterior, com leis que isentam construções urbanas e misturas de habitação de suas disposições, além de certas infraestruturas e energia limpa. Grupos YIMBY (Yes In My Backyard), tradicionalmente a favor da construção, não apoiam a Prop 45 — a maioria é neutra, alguns se opõem. A razão? Expandir a habitação além das áreas já desenvolvidas significa construir novas rodovias, conexões de água e outra infraestrutura cara que os contribuintes acabam pagando. Segundo Woody Little, porta-voz do movimento "No on Prop 45", "o assunto da habitação é uma cortina de fumaça para todos esses outros projetos poluentes".
Os impactos vão muito além dos data centers. A proposta transfere o controle de quem propõe alternativas de mitigação: apenas o desenvolvedor ou corporação poderá sugerir medidas, tirando de comunidades locais e organizações ambientais a capacidade de propor alternativas. Julía Stein, diretora-adjunta do Emmett Institute da UCLA, classifica a medida como "um instrumento de força bruta" que dificilmente constrói projetos mais rápido ao remover a participação pública. Mabel Tsang, diretora política da California Environmental Justice Alliance, diz que "essa é a ferramenta mais forte que comunidades como a nossa usam para nos proteger dos piores impactos de saúde antes que outro projeto poluente seja aprovado ao lado de nossas casas".
A proposta também tem um impacto significativo em tribos nativas americanas. A medida remove o direito de tribos não reconhecidas federalmente de proteger suas terras sagradas — o que Myles Chambers, da Indigenous Environmental Network, chama de "um precedente legal realmente prejudicial". Isso ocorre num momento em que a Califórnia já enfrenta incêndios catastróficos exacerbados pelas mudanças climáticas, e a expansão de infraestrutura poluente nas zonas de interface entre urbano e selvagem aumenta os riscos.
O que torna o caso ainda mais interessante é a análise do Legislative Analyst's Office do estado, que estima que a Prop 45 pode custar entre US$ 100 milhões e US$ 100 milhões por ano aos governos estaduais e municipais — em grande parte para cobrir os impactos ambientais de projetos acelerados. Isso contradiz a promessa dos defensores de que a medida reduziria custos para contribuintes.
A pesquisa de opinião mostra que os votantes estão caindo em consciência. Segundo o Public Policy Institute of California, publicado na terça-feira, 50% dos eleitores se opõem à Prop 45, enquanto os que a apoiam caíram de 73% em julho, quando os votantes conheciam apenas informações gerais, para 46% agora que os detalhes são conhecidos. Em um dia eleitoral em que os californianos votam sobre a proposta que redefine um dos pilares ambientais mais importantes do mundo, a pergunta que fica é se eles vão rejeitar o que críticos chamam de "um lobo com pele de ovelha" — ou se a urgência por infraestrutura de IA convenceu a maioria.
Fontes: The Verge, Inside Climate News, CalMatters
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