Justiça robótica? O juiz mais alto da Inglaterra abre portas para tribunais com IA

Sir Geoffrey Vos, Master of the Rolls e chefe da justiça civil da Inglaterra e Gales, anunciou em outubro de 2026 que pretende se aposentar após quase treze anos na corte de apelações civis — e deixou como legado uma das discussões mais profundas sobre o futuro dos tribunais britânicos: a possibilidade de sistemas de inteligência artificial decidirem casos civis. A declaração, feita no palco da conferência Legal Geek em 14 de outubro, não foi um gesto casual. Foi a conclusão de meses de observação direta, incluindo uma visita ao Tribunal Popular Intermediário de Shenzhen, na China, onde tribunais já utilizam plataformas de IA para auxiliar juízes a processar centenas de milhares de disputas civis.

O modelo chinês em prática

A experiência de Vos em Shenzhen não foi uma visita turística. Segundo o discurso oficial publicado pelo Judiciário britânico, o juiz assistiu a uma demonstração funcional de uma plataforma alimentada por inteligência artificial capaz de extrair automaticamente os pontos relevantes de provas documentais, listar as questões que, na visão da máquina, precisam ser decididas para resolver o caso e gerar rascunhos dos fundamentos e das ordens judiciais que o juiz poderia adotar. O resultado, descrito em detalhes na publicação, é que juízes deixaram de folhear documentos e sistemas para estabelecer os fatos de um caso — a revisão tornou-se questão de verificar, corrigir e complementar, transformando um trabalho que antes consumia um dia inteiro em dezenas de minutos.

Esse modelo não é hipotético: já está operacional em tribunais chineses e foi adotado como parte de uma estratégia nacional de digitalização judicial. A plataforma do tribunal de Shenzhen opera como um sistema único para todos os tipos de caso civil, algo que Vos reconheceu como surpreendentemente viável, dado que sempre parecera improvável que um único sistema pudesse cobrir tão diversas categorias de litígio. A eficiência é impressionante, mas a pergunta que permanece — e que Vos não ignora — é até que ponto a automação pode ir sem comprometer os princípios fundamentais do direito common law.

O conflito entre princípio e economia

No cerne da proposta de Vos está o que ele descreve como um conflito fundamental entre princípio e economia. O princípio é simples: juízes humanos leem os documentos de seus casos e os decidem. Não há atalho moral nesse processo, e a justiça, no modelo britânico, é inseparável do ato humano de ouvir, ponderar e decidir. Mas a economia — ou melhor, a realidade orçamental dos tribunais — diz outra coisa. As listas de espera crescem sem controle, os custos aumentam e a demanda por justiça cresce junto com o uso de ferramentas de IA por litigantes individuais. Segundo Vos, o uso de máquinas confiáveis que poupam tempo aos juízes — inclusive em situações em que os juízes não têm tempo para verificar o que a máquina lhes está dizendo — é o que poderia limpar os acúmulos e proporcionar uma justiça mais barata.

Vos enfatizou que a distinção entre tarefas mecânicas, como transcrição, gestão de casos, resumos e cronologias, e tarefas que compõem parte do processo decisório, é mais fácil de dizer do que de definir. "Essa distinção é mais fácil de enunciar do que realmente definida", escreveu no texto da palestra. E é exatamente essa ambiguidade que torna a questão tão difícil: se a IA pode resumir um caso em trinta segundos, filtrar precedentes relevantes e produzir um rascunho de decisão fundamentada, onde traçar a linha entre assistência e substituição? A resposta do juiz britânico é cautelosa. Ele insiste que humanos ainda precisam estar "na linha de frente" de decisões finais que afetam a vida das pessoas, mas admite que seria natural — e até desejável — que indivíduos e empresas preferissem, ao menos para disputas menores, que seus casos fossem decididos por máquinas, uma vez compreendessem que essas resoluções seriam "muito mais rápidas e baratas do que esperar que juízes humanos decidam os desfechos usando processos e procedimentos analógicos ultrapassados".

O risco das alucinações e a questão da confiança

O argumento de Vos encontra um contraponto imediato e contundente: o caso do juiz federal americano Henry Wingate, do Mississippi, cuja decisão foi vacada pelo Quinto Circuito após ser descoberto que um de seus estagiários utilizou uma ferramenta de IA — especificamente o Perplexity — para redigir uma ordem. O resultado foi uma decisão repleta de alucinações de IA, incluindo citações a casos inexistentes e erros de direito. O juiz Jerry Smith, escrevendo para o painel de apelações, não poupou palavras: chamou a decisão de "um serviço lamentável" e apontou que, embora tentação compreensível para o juiz tentar provar que, mesmo com direito e fatos corretos, sua visão inicial deveria prevalecer, a integridade do sistema estava em jogo. O caso foi remanejado para outro juiz.

Esse episódio não é isolado. Uma pesquisa conduzida pelo Centro Nacional para os Sistemas Judiciais, com entrevistas a juízes em dez estados americanos, revelou que a maioria dos juízes que experimentaram o uso de IA para pesquisa jurídica recebeu de volta um caso fabricado como resposta. Alguns relataram a exigência de que seus estagiários assinarem acordos de "uso aceitável" para mitigar o risco. Todos os juízes entrevistados tinham plena consciência do risco de alucinações.

Vos sabe disso e, contudo, minimiza. Em palestra anterior, em fevereiro de 2026, classificou relatos de autoridades fictícias geradas por modelos de linguagem como algo "desnecessário prolongar a discussão" — antecipando, como fez, que as alucinações serão "coisas do passado" muito em breve. Essa confiança tecnológica não é infundada: os avanços na precisão de modelos de grande escala ao longo de 2025 e 2026 reduziram drasticamente as taxas de alucinação. Mas a questão não é apenas técnica; é institucional. Um erro de cálculo é corrigível. Um erro judicial baseado em uma decisão de IA mal fundamentada pode significar a privação de direitos fundamentais.

O futuro da justiça civil

O que torna a proposta de Vos particularmente relevante é o contexto em que surge. Há menos de um ano, o próprio Master of the Rolls alertara para uma enxurrada de demandas civis geradas por litigantes individuais que usam ChatGPT e Copilot como primeira porta de entrada — substituindo advogados — e transformam massas de documentos em reivindicações juridicamente argumentáveis, tudo de forma gratuita. A consequência, previu Vos, já é visível: um aumento exponencial no número de reclamações civis, familiares e tribunalícias. Os tribunais britânicos, com orçamento apertado e pessoal insuficiente, estão sob pressão para absorver essa demanda.

A resposta que Vos propõe não é utópica nem apressada. Ele reconhece que será preciso tempo para que os tribunais desenvolvam programas de IA que possam ser calibrados, testados, avaliados e autorizados para assistir — quanto mais substituir — juízes em suas decisões. O juiz britânico também enfatizou que todos os modelos atualmente em discussão partem de uma declaração fundacional: a IA pode ajudar o juiz, mas nunca substituir o juiz. E que os juízes terão sempre a última palavra.

A pergunta que fica é se essa linha divisória — entre ajudar e substituir — sobrevive ao teste do tempo. Quando um sistema de IA consegue processar um caso civil em minutos e produzir um rascunho de decisão que, na prática, um juiz humano apenas revisa e assina, a distinção torna-se mais filosófica do que funcional. E se os litigantes preferirem? Se empresas e indivíduos optarem por resoluções máquina, mais rápidas e baratas, o sistema humano permanecerá como destino padrão ou será gradualmente marginalizado às questões mais complexas e polêmicas?

O legado de Geoffrey Vos, que se aposenta em 31 de outubro de 2026, será provavelmente avaliado não pela carreira judicial que encerrou, mas pela questão que deixou aberta: quando a inteligência artificial puder decidir casos civis de forma tão confiável quanto humanos e, certamente, muito mais barata e rapidamente, a justiça deixará de ser um ato humano para se tornar um serviço automatizado — ou o tribunal permanecerá, como Vos insiste, como o último reduto do julgamento humano?

Fontes: Judiciary UK, Law Gazette, Bloomberg Law

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